15/01/2017 11h25 | Foto: Divulgação
Antes mesmo de inaugurar a Cadeia Pública de Resende, no Sul Fluminense, o governo do Rio já quer superlotar a unidade. Em dezembro, a Justiça determinou, numa ação civil pública movida pela Defensoria Pública do estado, que a lotação do presídio — que está em fase final de construção e tem previsão de inauguração para este ano — não ultrapasse as 432 vagas (seis detentos em cada uma das 72 celas) previstas no projeto. O Estado, entretanto, recorreu da decisão e pediu à Justiça para que sejam alocados até oito presos por cela — cada uma com seis camas.
No recurso, o procurador do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço argumenta que “limitar a ocupação da unidade prisional de Resende vai impedir uma redistribuição igualitária da população carcerária”. Se cada cela for ocupada por oito presos, como pediu o governo, a unidade será inaugurada com taxa de superlotação de 33%.
Em 15 de dezembro, o desembargador Wagner Cinelli, da 17ª Câmara Cível, negou o recurso. Segundo o magistrado, o relatório da Defensoria que motivou a abertura da ação, “orienta a observância do limite de lotação da unidade de 432 internos, bem como da necessária observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, do qual não está excluída a pessoa do preso”. Atualmente, o sistema prisional do Rio tem 27 mil vagas e mais de 50 mil presos.
— Como todas as cadeias estão superlotadas, imaginamos que a situação se repetiria. Essa ação visa evitar isso — afirma Marlon Barcellos, do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria.
‘Unidade modelo’
Em nota, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) alegou que, “independente de qualquer decisão, esta pasta já havia determinado que não haveria superlotação e que a unidade seria modelo para o estado do Rio de Janeiro”. Segundo a pasta, “lá, ficarão acautelados presos já condenados da Região Sul”.
A taxa de superlotação do sistema penitenciário do Rio chegou a 85% este ano. Em Japeri, na Baixada Fluminense, a Cadeia Pública Milton Dias Moreira — unidade classificada por agentes penitenciários como a pior do estado — tem três vezes mais detentos do que vagas.
De acordo com a Defensoria, por conta da superlotação, dez internos morreram em presídios do Rio em 2017.
Fonte: Extra
