quinta-feira, 29 de novembro de 2012 (Foto: Divulgação)
Dilma tem até esta sexta-feira para vetar trechos da lei de distribuição dos royalties de petróleo
Na véspera da decisão sobre vetos à lei de distribuição dos royalties de petróleo,Dilma tem até amanhã para vetar trechos da lei, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (29) que seu governo defende "o rigoroso respeito aos contratos". Dilma tem até amanhã para vetar trechos da lei, alvo de controvérsia entre governadores - projeto de lei aprovado no Congresso Nacional reduz a parcela dos royalties destinados a Estados produtores do petróleo.
"É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estimulo aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades", afirmou a presidente em cerimônia no Palácio do Planalto sobre novas regras do programa Brasil Carinhoso.
O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados. Ontem, o secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse que o governo estadual não vai aceitar qualquer tipo de negociação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo que envolva quebra de contratos já assinados.
