O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (2) o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e determinou seu retorno imediato ao cargo.
Presidente do Judiciário estadual, Tutmés Airan reassumiu também o governo de Alagoas interinamente. O afastamento havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante uma apuração disciplinar relacionada a uma liminar concedida pelo desembargador.
Gilmar Mendes considerou que a medida estava diretamente ligada ao conteúdo de uma decisão judicial e afirmou que o afastamento de um magistrado não pode funcionar como punição pela interpretação adotada. O ministro também disse não haver elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar grave.
A decisão não encerra a apuração. O CNJ poderá investigar outros fatos ligados à conduta do desembargador, desde que não se refiram ao conteúdo da decisão analisada.
