O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou nesta sexta-feira(22) a suspensão das medidas cautelares impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, entre elas a retirada da tornozeleira eletrônica. Mendes também suspendeu o recolhimento noturno de Rosinha.
Na última quarta-feira, o presidente do TSE já havia concedido habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho e ao presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação, colocando-os em liberdade.
O casal Garotinho e mais seis acusados foram presos no dia 22 de novembro pela Polícia Federal por supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.
A acusação é de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Os acusados negam as acusações.
DECISÃO
O ministro Gilmar Mendes diz em sua decisão que as medidas cautelares concedidas são "desproporcionais", acrescentando não haver indícios de "reiteração delituosa" que possa ser atribuída à ex-governadora, ou seja, para o ministro, não há fatos que indiquem que Rosinha Garotinho esteja cometendo crimes.
"Há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré.
OPERAÇÃO CAIXA D'ÁGUA
A Operação Caixa D’Água foi desencadeada pela Polícia Federal no dia 22 de novembro, após o juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos, decretar as prisões da ex-prefeita Rosinha Garotinho, que já foi solta após decisão do TRE/RJ, substituindo a prisão pelo uso de tornozeleira eletrônica, do seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, do ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do genro de Rodrigues, Fabiano Rosas; e dos ex-secretários de Campos, Thiago Soares de Gogoy e Suledil Bernardino da Silva.
Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar campanhas eleitorais. Os acusados negam os crimes.
A Polícia Federal informou que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática. Todavia, ainda conforme a PF, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
