O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Moraes e votou a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro.
As regras para a escolha do sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou nesta semana, estão em julgamento na Corte. Apesar da nova manifestação, já há maioria formada para manter o modelo de eleição indireta, com voto secreto na Assembleia Legislativa (Alerj). (Leia mais abaixo)
Ao seguir Moraes, Gilmar reforçou o entendimento de que a renúncia de Castro teria ocorrido com desvio de finalidade, visando influenciar o processo sucessório.
“Uma vez caracterizado desvio de finalidade na renúncia […] impõe-se a realização de eleições diretas”, afirmou Gilmar Mendes.
Na divergência, Moraes argumentou que a vacância tem origem eleitoral — o que exigiria novo pleito com participação popular — e não uma escolha indireta pelos deputados estaduais.
O ministro também sustentou que a eleição indireta reduziria a legitimidade democrática, ao restringir a escolha a um colégio eleitoral limitado e em meio a um cenário de instabilidade política no estado.
Gilmar Mendes também concordou com a proposta de que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permaneça no comando do estado até a realização da eleição. (Leia mais abaixo)
Placar das regras para eventual eleição indireta para governador:
Fonte: Tempo Real RJ
