sexta-feira, 22 de novembro de 2013 - Foto: Arquivo
A votação do Marco Civil ocorreria esta semana, mas foi adiada para a semana que vem por falta de entendimento (Leia mais abaixo)
O deputado federal e líder do PR, Anthony Garotinho, se reuniu nesta quarta-feira com a bancada do partido e do PTB e com o relator do Marco Civil da Internet Alessandro Molon (PT-RJ) para discutir a aprovação da nova lei, que tramita na Câmara Federal. Segundo Garotinho, as teles estão fazendo um forte lobby para que possam cobrar de maneira diferenciada, individualizando os serviços.
- Atualmente, quando você compra um pacote de plano de dados, o utiliza da maneira que achar melhor. As teles querem cobrar de maneira diferenciada por e-mail, mensagem de voz e outros serviços. Isso significa que, se aprovado desta maneira, o Marco Civil será contra os usuários da internet. Não podemos permitir isso - alertou o líder do PR.
A votação do Marco Civil ocorreria esta semana, mas foi adiada para a semana que vem por falta de entendimento. A Globo e outros produtores de conteúdo também querem receber royalties do seu material que trafega pela rede. Segundo Garotinho, isso é um absurdo.
- Daqui a pouco, vão querer cobrar o suspiro do internauta. Isso é uma vergonha - disse o líder do PR.
A presidente Dilma Rousseff fará nova reunião com os líderes governistas na Câmara e no Senado, na próxima segunda-feira, para tratar do tema que está trancando a pauta da Câmara desde meados de outubro. Segundo informou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a presidente concordou em voltar a discutir o assunto com os partidos aliados, embora o governo já tenha posição fechada sobre os principais pontos do projeto. (Leia mais abaixo)
O governo vinha utilizando a proposta do Marco Civil, que está com urgência constitucional e, portanto, trancando a pauta de votação da Câmara, para impedir que fosse votada, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de Saúde. Garotinho, que defende a categoria, foi o único líder partidário a não assinar um documento pelo qual nenhuma proposta que aumente os gastos públicos seja votada no Congresso neste e no próximo ano. Presidentes e líderes dos partidos governistas, que formam o chamado Conselho Político, assinaram o pacto pela responsabilidade fiscal, que tem como primeiro efeito a suspensão temporária da votação na Câmara da proposta que cria o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde.
- Essas pessoas (os agentes de saúde) vem sofrendo, são muitos e muitos anos de espera e promessas e mais promessas não cumpridas nos últimos meses. Chega de falar de saúde no discurso - afirmou o deputado Garotinho, em sessão na Câmara em setembro.
Com a assinatura do Pacto Pela Responsabilidade Fiscal, na reunião do Conselho Político, a votação do Marco da Internet pode ser destravada.
- Algumas questões, para a presidente, são questões fechadas, tipo a neutralidade da rede e o armazenamento dos dados no Brasil, para que esteja em vigor a lei brasileira e não, como já aconteceu em outras situações, que se pediu judicialmente dado e não foi fornecido, porque na lei do país não permitia. Essas questões não são passíveis de negociação e têm amplo apoio da população - afirmou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Mas ainda há divergência entre os próprios partidos aliados. (Leia mais abaixo)
