O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu, na noite desta quarta-feira (4), adiar o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
A sessão estava marcada para o dia 3 de dezembro, e ainda não tem nova data para acontecer. A decisão de Fux atende ao pedido do governo em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), que busca um acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. (Leia mais abaixo)
"A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica. Caso a ação fosse aprovada no próximo mês, a nova regra representaria R$ 57 bilhões em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos", firmou Cláudio Castro, por nota.
A lei que prevê divisão dos recursos do petróleo entre estados e municípios foi aprovada em 2012 pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, mas está suspensa desde 2013 por uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
O julgamento já foi adiado no STF ao menos três vezes nos últimos anos e com essa decisão, os estados ganham mais tempo para buscarem um acordo.
Fonte: Uol
