22/10/2015 às 09h30 - Foto: Divulgação
O secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho esteve reunido durante a quarta-feira (21), em Brasília, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ajustando os últimos detalhes do Fundo de Recuperação de Receitas dos Royalties, que dará injeção de R$ 2,5 bilhões dos municípios produtores, entre eles, Campos, São João da Barra, Macaé, Carapebus, Quissamã, Cabo Frio, e Rio das Ostras, entre outros.
Até agora pelo menos 30 municípios do Estado do Rio já demonstram interesse em participar do Fundo de Recuperação, criado a partir de resolução aprovada pelo Senado Federal, sugerida pelo ex-governador Anthony Garotinho e apresentada pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES).
Também estiveram presentes consultores da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Leo Soares e Henrique Belúcio, que alteraram o cronograma inicialmente previsto para fazerem alguns ajustes para que o contrato tenha inteira segurança jurídica.
Problemas e esperança – A crise dos municípios produtores de petróleo é agravada com a queda brutal da cotação do barril de petróleo, de mais de 115 dólares para até 48 dólares, o que fez com que várias prefeituras sofressem prejuízos.
Campos, com ajustes e cortes de contratos, feitos desde outubro de 2014, vem priorizando investimentos em áreas essenciais e evitando cortes, mantendo em dia várias políticas públicas como a do Cheque Cidadão, Passagem Social, folha de pagamento de entre outras.
A realidade das prefeituras é muito severa, como acontece com São João da Barra, que suspendeu o Cheque Cidadão, e Cabo Frio, que não consegue pagar em dias os salários de seus servidores. Para se ter uma noção, a prefeitura Cabo Frio
vai quitar o restante de sua folha de pagamento de setembro só em novembro e vai concluir o pagamento de outubro em dezembro.
O Fundo é uma saída para os municípios assegurarem o presente de serviços e realizações sem risco para o futuro das administrações, porque a resolução do Senado diz que só poderão ser usados 10% ao ano dos royalties arrecadados para pagar a antecipação.
