Campos 24 Horas - O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Funcultura) aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de inscrições para os editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com a decisão, artistas, produtores e fazedores de cultura terão até as 23h59 do dia 8 de novembro de 2026 para inscrever gratuitamente seus projetos e propostas na plataforma CultBr Editais.
A prorrogação contempla os Editais de Chamamento Público nº 02, 03, 04, 05 e 06/2026, voltados a ações da Rede Municipal de Pontos de Cultura, Premiações para Cultura Viva, Fomento à Capacitação, Fomento à Execução de Ações Culturais e Fomento a Eventos Culturais.
A medida foi aprovada após avaliação técnica de quatro fatores principais: as demandas da classe artística local por mais tempo para reunir certidões, orçamentos e parcerias; as sucessivas instabilidades técnicas da plataforma federal CultBr Editais, do Ministério da Cultura (MinC); a necessidade de preservar a isonomia do processo seletivo; e a mobilização para a recomposição institucional das instâncias de participação social do Comitê Gestor, concluída ao longo do ano para garantir a legitimidade da governança compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.
Entre os problemas registrados na plataforma estão falhas recorrentes de login e dificuldades pontuais para acessar as abas de oportunidades e baixar anexos. Mesmo após notificações encaminhadas pela equipe técnica do Sistema Municipal de Cultura ao órgão federal, as dificuldades não foram solucionadas em tempo hábil pelo suporte do MinC. Diante desse cenário, o Comitê Gestor decidiu intervir para evitar prejuízos aos proponentes locais, especialmente agentes culturais periféricos e iniciantes.
O assessor do Fundo Municipal de Cultura, Anderson da S. Medeiros Cabral, destacou que a prorrogação busca responder às necessidades dos agentes culturais e assegurar condições adequadas de participação.
“Nossa prioridade absoluta é não deixar nenhum fazedor de cultura para trás. As falhas técnicas na plataforma do Ministério da Cultura colocavam em risco a isonomia do processo, somadas à necessidade real dos artistas de articularem propostas e certidões com calma. A decisão colegiada do Comitê Gestor assegura segurança jurídica, protege a ampla concorrência e dá fôlego aos proponentes, garantindo que o fomento chegue onde realmente precisa chegar”, afirmou.
O assessor também ressaltou que o processo de recomposição e formalização das cadeiras do Comitê Gestor envolveu etapas indispensáveis, reduzindo o tempo disponível para a execução do calendário. Segundo ele, com o cronograma mais restrito, os contratempos operacionais deixavam pouca margem para soluções sem impactos aos proponentes. Diante desse conjunto de fatores, a prorrogação unânime foi considerada a alternativa responsável para garantir tranquilidade e participação plena aos fazedores de cultura.
Atendimento assistido continua disponível
Com o novo cronograma, permanece disponível o atendimento assistido destinado a agentes culturais em situação de vulnerabilidade, realizado pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), por meio do Convênio nº 06/2026.
Os agentes que já enviaram seus projetos poderão refazê-los e reenviá-los, caso considerem necessário. Já as propostas que ainda estiverem em rascunho poderão ser editadas ou complementadas diretamente na plataforma, dentro do novo prazo de inscrição.
Como acessar a plataforma e localizar os editais
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. Confira o passo a passo:
Acesse a plataforma: entre no site oficial CultBr Editais (AQUI); Faça o login: clique em “Entrar” e utilize os dados da conta gov.br, com CPF e senha cadastrados; Localize as oportunidades: na página inicial, acesse a opção “Oportunidades” ou utilize o campo de pesquisa de editais; Filtre por município: digite “Campos dos Goytacazes” na barra de busca ou filtre pelo Estado do Rio de Janeiro, selecionando a entidade gestora municipal; Selecione o edital e envie a proposta: escolha o edital do Funcultura correspondente ao seu segmento — nº 02, 03, 04, 05 ou 06/2026 —, leia atentamente as exigências, baixe os anexos, preencha o formulário eletrônico e conclua o envio até as 23h59 do dia 8 de novembro de 2026. Para dúvidas ou suporte relacionado ao atendimento assistido do IFF, os interessados podem entrar em contato pelos e-mails pnabciclo2@gmail.com ou pnabciclo2@pro-iff.org.br.
