Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo se encontra com Toffoli

Impactos com redistribuição dos royalties apresentados ao presidente do Supremo




11/06/2019, 22h37, Foto: Divulgação.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), se encontrou nesta terça-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na pauta, as preocupações caso a redistribuição dos royalties do petróleo seja aprovada sem uma alternativa de arrecadação para os municípios produtores.


A reunião, solicitada por Wladimir Garotinho, contou com a mobilização de representantes do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os senadores Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira, os deputado federais Hugo Leal, coordenador da Bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho, Christino Aureo, Chiquinho Brazão, e o deputado estadual Luiz Paulo, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.


Na reunião, explica o deputado Wladimir Garotinho, os parlamentares entregaram ao presidente do STF o relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo) que mostra que, caso a redistribuição seja aprovada, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. “Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário”, afirmou.


Wladimir destacou também que os royalties e participações especiais são compensações devido a retirada do ICMS na origem. “Mostramos em números que a situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados”, disse. "Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília”, completou.


Julgamento ADI

Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo. Estimativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) estimou perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro (Estado e municípios produtores) caso a redistribuição passe no STF.