O escândalo dos descontos ilegais no contracheque de aposentados e pensionistas que resultou num escândalo de R$ 6 bilhões deve servir de vigilância permanente para os brasileiros que trabalharam durante décadas e pensam desfrutar de sua tranquila aposentadoria nos anos finais da vida. Experiente nessa como em outras questões do direito, advogado campista Carlos Abreu Filho pediu que os beneficiários se mantenham atentos. (Leia mais abaixo)
"Os aposentados, assim como todos os que recebem benefícios devem sempre ficar atentos, verificando de forma regular e contínua, se no extrato de pagamento emitido pelo INSS constam algum desconto sem causa conhecida", analisou.
Abreu instrui os que não sabem se estão entre os lesados ou não. "No caso de identificação de algum desconto sem fundamento, o aposentado deve imediatamente formalizar o requerimento perante o INSS. Através do telefone 135 ou pelo aplicativo MEU INSS para que o desconto seja cessado imediatamente", disse. (Leia mais abaixo)
O advogado analisa os possíveis percalços que os aposentados poderão ter em receber o que lhe é devido e enfatizou os dispositivos do Estatuto do Idoso que dão respaldo aos lesados na fila de prioridades.
Afinal, há casos dos que estão com 75 ou 80 anos que talvez nem recebam o que lhe foi subtraído. (Leia mais abaixo)
"Processualmente, pela via judicial, não deveria demorar. Aliás, o Estatuto do Idoso, no seu artigo 71, assegura prioridade no trâmite dos processos em que os idosos são parte mas, infelizmente, incidentes processuais incluindo produção de prova pericial podem fazer com que a solução não seja tão célere".
Carlos Abreu Filho observa, entretanto, algumas particularidades que constam do processo. "Por se tratar de uma situação generalizada, incluindo suposta participação na fraude de agentes públicos de alto escalão do INSS, acredita-se e deve ser esperada uma solução de forma abrangente e generalizada". (Leia mais abaixo)
A judicialização, porém, é inafastável, analisa Abreu. "O cidadão não é obrigado a esperar indefinidamente uma solução administrativa, podendo, caso queira, judicializar a questão". Carlos Abreu pontuou que já tratou de casos nesta área.
"Já tive casos similares, hoje já solucionados, onde aposentados contrataram um único empréstimo consignado. No entanto, pessoas de má fé relacionadas com as instituições financeiras praticaram fraude, simulando novos contratos de empréstimos", conta. (Leia mais abaixo)
Pedra no sapato do aposentados, os empréstimos consignados continuam a causar transtornos pelas elevadas taxas de juros e endividando as pessoas.
"Esse é um grande absurdo e causa de grande indignação, já que as instituições possuem uma boa garantia de recebimento dos empréstimos concedidos, uma vez que o desconto é direto na folha", comentou. (Leia mais abaixo)
Apesar da garantia dos bancos ser um pouco fragilizada pelo fato de se presumir que aposentados, por serem idosos em boa parte e terem mais chances de falecimento antes do pagamento total de empréstimos, as taxas são exorbitantes e poderiam ser aplicadas em patamares inferiores. Daí que é necessário que os aposentados, na hora de contratar um empréstimo, pesquisem e negociem com as instituições que ofereçam as menores taxas de juros ", finalizou.
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