Campos 24 Horas - Para milhões de brasileiros, trabalhar por conta própria é uma realidade. Seja vendendo alimentos, prestando serviços, fazendo pequenos reparos, trabalhando com beleza, artesanato, comércio ou transporte, a atividade informal muitas vezes começa como uma alternativa para gerar renda. Mas, quando o trabalho cresce, manter-se na informalidade pode significar também perder oportunidades. A melhor opção para esses trabalhadores é a formalização como Microempreendedor Individual (MEI).
Criado para facilitar a regularização de pequenos negócios, o regime do MEI permite que trabalhadores que atendam às regras da categoria tenham um CNPJ e passem a atuar de maneira formal, com uma estrutura tributária simplificada.
“Na prática, ter um CNPJ pode fazer toda a diferença no dia a dia. O Microempreendedor Individual pode emitir nota fiscal, abrir conta bancária empresarial, buscar crédito com melhores condições, participar de licitações e fornecer produtos ou serviços para empresas que exigem documentação fiscal”, explica Laryssa Batista, gerente do Espaço do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação. Ela lembra que a formalização também pode facilitar o acesso a novos mercados e contribuir para que um pequeno negócio deixe de depender exclusivamente das vendas para pessoas físicas.
Outro ponto importante é a contribuição para a Previdência Social. Ao cumprir as obrigações do MEI, o empreendedor passa a ter acesso aos benefícios previdenciários previstos na legislação, desde que sejam atendidos os requisitos específicos de cada benefício. A formalização também ajuda o trabalhador a separar, de forma mais organizada, a atividade profissional da vida financeira pessoal. Com registro, planejamento e controle das receitas e despesas, fica mais fácil acompanhar o desempenho do negócio, identificar oportunidades e tomar decisões sobre investimentos e crescimento.
“Mas ser MEI não significa apenas abrir um CNPJ. A formalização vem acompanhada de responsabilidades. O empreendedor precisa pagar mensalmente o documento de arrecadação do MEI, manter seus dados atualizados e cumprir as obrigações previstas para sua atividade. Também é fundamental verificar se a ocupação exercida está entre as atividades permitidas e observar as regras municipais e estaduais aplicáveis”, lembra o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust.
“Para quem ainda trabalha na informalidade, portanto, a pergunta não deveria ser apenas quanto custa se formalizar, mas também quanto se pode deixar de ganhar ao permanecer informal. A formalização é um passo para transformar uma atividade que gera renda em um negócio com identidade, acesso a mercados e possibilidade de crescimento”, observa Felipe Knust.
Quem quiser se formalizar como MEI ou tirar dúvidas sobre a atividade pode procurar o Espaço do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dois endereços: nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.
