sábado, 16 de maio de 2015 - Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
O subsecretário de Posturas, Fabiano Mariano.
Uso irregular de equipamentos de som, com volume excessivamente alto, uso indevido das calçadas por estabelecimentos comerciais, como bares, lanchonetes e até mesmo lojas. Estas e outras irregularidades são coibidas em Campos por equipes de fiscais da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.
Trata-se de um órgão do poder público municipal com poder de polícia, que tem por objetivo fazer a efetiva fiscalização de obras e posturas, com o atendimento das regras dispostas na legislação e, assim, contribuir para a urbanidade, qualidade importante para um município desenvolvido.
O cumprimento das normas do Código de Posturas do município proporciona ambiente mais atrativo para o comércio, para as indústrias, as áreas de moradia, com benefício para o turismo, a saúde, segurança e outras áreas, com benefícios também para as funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
As equipes de Fiscalização de Posturas mantêm fiscalização na área central, coibindo o uso de equipamentos de som em comércios que ultrapassem o limite de sonorização ambiente de até 60 decibéis. As equipes verificam se o limite está sendo respeitado e, quando recebem alguma denúncia, realizam a diligência. Se confirmada alguma infração, o infrator, seja proprietário de estabelecimento comercial ou morador, é advertido, orientado e notificado. Se reincidir na infração, o proprietário será multado.
O subsecretário de Posturas, Fabiano Mariano, informa que, no final de 2014, um trabalho de orientação foi realizado com comerciantes da área central da cidade. Foram promovidas reuniões para orientar sobre uso de equipamentos de som, posicionamento de caixas de som, a altura ideal e máxima, entre outras orientações, como por exemplo, o limite de decibéis na parte interna e na parte externa dos estabelecimentos comerciais.
- O trabalho está apresentando excelentes resultados, com o limite de sonorização sendo respeitado pelos comerciantes em toda a área comercial do quadrilátero central - informa Mariano.
Dentre as atribuições dos fiscais estão: fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal, autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, entre outros; regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos, autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.
Cabe também à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, autorizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos, entre outros; orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação; apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas; dentre outras atribuições.
