quarta-feira, 23 de outubro de 2013 - Foto: Divulgação
Apesar do desencontro, primeiro veio o leilão de Libra e depois o plano ambiental, o país reforça o poder de resposta a acidentes com petróleo (Leia mais abaixo)
Demorou, mas saiu. Na noite de ontem (22/10), a presidente Dilma Rousseff aprovou o decreto que cria o primeiro Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O plano deverá ser adotado em caso de acidentes de grandes proporções, nos quais a ação individualizada dos agentes não se mostrar suficiente para a solução do problema.
A criação do PNC ganhou força durante o desastre envolvendo a Chevron, no Rio de Janeiro, em 2011. Mas daí até virar lei, o processo foi se arrastando, a ponto de o país ter colocado à leilão a sua maior reserva de petróleo, o Campo de Libra, na última sexta-feira (18), sem ter ainda o plano ambiental aprovado.
Apesar do desencontro do cronograma, o Decreto Nº 8127, publicado na edição desta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União, reforça o poder de resposta, controle e monitoramento de incidentes com petróleo nas águas brasileiras. Entre as medidas do plano, estão a criação de um operador, da autoridade nacional, do comitê executivo e de um grupo de acompanhamento e avaliação.
Para apurar o controle sobre vazamentos, o PNC determina ainda a criação de um sistema nacional de monitoramento em tempo real de acidentes no mar, o Sisnóleo, que deverá ser alimentado pela rede de órgãos envolvidos no processo. (Leia mais abaixo)
Quem fará o quê
O Coordenador Operacional será responsável pelo comando das ações imediatas ao acidente, e deverá ser preferencialmente coordenado pela Marinha ou IBAMA, dependendo da área afetada. E, pela ANP nos casos que envolvam estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.
Além do Coordenador Operacional, o PNC cria a Autoridade Nacional, que coordenará todas as atividades do Plano Nacional, exercida pelo Ministério do Meio Ambiente.
