Campos 24 Horas – O fim da jornada de trabalho 6x1 pode aumentar as mensalidades escolares em até 23%, ao somar o reajuste anual das instituições, segundo um estudo encomendado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino).
Diante disso, muitas famílias brasileiras não terão como arcar com os custos da educação privada, fazendo com que até 600 mil estudantes tenham que migrar para as escolas públicas, mostram os dados. (Leia mais abaixo)
O levantamento considera o repasse estimado da reforma (8% a 11%), somado ao reajuste anual das mensalidades escolares, já estimado entre 9% e 12%.
A Confenen ressalta que o estudo reconhece a legitimidade da pauta sobre a redução da jornada de trabalho, mas que isso ainda necessita de ajustes técnicos.
É preciso verificar se o dia de descanso da escala 5x2 será tratado como folga compensatória — como já ocorre com comerciários, bancários e administrativos — ou como segundo repouso semanal remunerado, o que alteraria o cálculo do salário do professor horista, de acordo com o levantamento.
Para o estudo, três cenários podem impactar essa definição:
Cenário conservador: R$ 9,3 bilhões por ano - Na leitura mais favorável, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reflexo no descanso semanal remunerado, teria impacto sobre a folha de educação privada de aproximadamente 9,3%, equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano, ou R$ 25 por aluno ao mês. (Leia mais abaixo)
Por outro lado, admite ganho de produtividade horária de 2% no magistério e considera o impacto absorvível pela maioria das instituições, com repasse moderado às mensalidades.
Cenário central: R$ 17,3 bilhões por ano No cenário apontado pelo levantamento como o mais provável, caso o texto em tramitação no Congresso não receba salvaguarda específica, o segundo dia de descanso seria qualificado como repouso remunerado para professores horistas, que correspondem a cerca de 55% da folha docente do setor.
Nesse caso, o cálculo passaria de 1/6 a 2/5, elevando em 20% o custo do pacote salarial do professor horista antes de qualquer outro mecanismo.
O impacto total sobre a folha seria de 17,3%, ou R$ 17,3 bilhões por ano — R$ 47 por aluno ao mês.
Algo que, de acordo com o estudo, forçaria o repasse de preços para a maioria das escolas privadas, o que poderia resultar na redução da oferta e no fechamento de unidades. (Leia mais abaixo)
Cenário adverso: R$ 31,6 bilhões por ano - No cenário mais severo, compatível com a qualificação plena dos dois dias como repouso remunerado, jornada de 36 horas semanais e cobertura completa das horas-aula, o impacto poderia alcançar 31,6% da folha, ou R$ 31,6 bilhões por ano — R$ 85 por aluno ao mês.
Nessa situação, pode ocorrer a descontinuidade da oferta em escolas de menor margem entre dois e três anos.
Mecanismos de transmissão às famílias - Segundo o levantamento, o impacto sobre os custos se propaga por três caminhos: repasse para a mensalidade, compressão da margem das escolas e redução da oferta nas instituições menores.
Ao analisar o cenário central, o repasse necessário para preservar a margem situa-se entre 8% e 11% da mensalidade, ou de R$ 50 a R$ 90 a mais por mês para as famílias de classe média baixa em escola popular, que tem mensalidade média de R$ 800, e de R$ 250 a R$ 450 para famílias em escolas premium, que têm mensalidade média de R$ 4,5 mil.
Esses números, no entanto, não incluem o reajuste anual das mensalidades escolares, estimado entre 9% e 12%. (Leia mais abaixo)
Com base nisso, o levantamento projeta evasão de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas premium, o equivalente a entre 450 mil e 720 mil novas matrículas na rede pública.
Tendo como custo médio por aluno-ano de R$ 7,5 mil no ensino fundamental e R$ 10 mil no ensino médio, a migração geraria ônus fiscal compensatório de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano, o que seria transferido majoritariamente a estados e municípios.
Fonte: CNN
