A Câmara de Campos aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Ficha Limpa, proposto pelo vereador Jorginho Virgílio (PRP). Ao defender a matéria, o segundo vice-presidente da Casa voltou a destacar a importância da lei para impedir a nomeação em cargos comissionados do Legislativo de pessoas que tiveram condenações não só eleitorais, mas também por crimes ao patrimônio, contra o erário público, a vida, dignidade sexual, abuso de autoridade, entre outras tipificações. Jorginho também reafirmou que irá sugerir, através de uma Indicação Legislativa, que o prefeito Rafael Diniz (PPS) aplique a mesma medida nos cargos do Executivo.
Protocolada pelo vereador há cinco meses, a proposta recebeu uma emanada após avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, já que previa impedir a nomeação em cargos comissionados não só no Legislativo, mas também do Executivo municipal. Porém, na Prefeitura a limitação é prerrogativa do próprio prefeito.
Alguns dos 23 vereadores presentes destacaram também a importância do projeto e parabenizaram mais uma vez o vereador pela iniciativa, como o seu companheiro de partido Silvinho Martins. Thiago Ferrugem (PR) ressaltou que os vereadores são eleitos com base na Ficha Limpa, sendo mais do que justa a nomeação de pessoas por eles seguindo a mesma exigência. Já o líder do governo, Fred Machado (PPS), além de elogiar a iniciativa de Jorginho, ressaltou que a população espera que este exemplo venha deles. O vereador Luiz Alberto Menezes, Neném (PTB) lembrou que a Lei Orgânica do Município já prevê a aplicação da Ficha Limpa, no entanto o autor do projeto destacou que a matéria aprovada nesta terça é mais abrangente.
Em sua justificativa, Jorginho destacou que “a Lei da Ficha Limpa revelou-se como exemplo do exercício da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos”.
— Não tínhamos dúvida da aprovação dessa Lei, que é uma resposta ao apelo do que ouvimos nas ruas ainda durante as nossas campanhas. Agora é esperar a aplicação dela e também preparar a nossa indicação para que o prefeito Rafael Diniz aplique isso no Executivo — afirmou Jorginho.
Fonte: Ascom
