Cerca de 860 mil servidores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais ficaram de fora do calendário do abono salarial deste ano, que teve início em fevereiro. O caso se deve a problemas na inclusão desses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que deveria ser entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Como resultado, esses servidores não foram contemplados no pagamento do abono salarial previsto para 2023.
O governo federal identificou a falha após cruzar as informações do eSocial com os dados de emprego, o que revelou uma discrepância entre os registros de emprego formal e aqueles com direito ao benefício. A falha foi detectada principalmente nos órgãos públicos, que estavam na última etapa de inserção de dados no sistema. (Leia mais abaixo)
Correção Para corrigir essa situação, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução nesta segunda-feira (dia 10), que estende o prazo para os empregadores regularizarem a situação até 20 de junho de 2025. Com isso, os servidores afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo o calendário do exercício de 2026.
Consultas e pagamentos Os trabalhadores que foram prejudicados poderão consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial.
O pagamento do abono salarial pode ser feito de diversas formas: por crédito em conta Caixa, incluindo contas correntes, poupanças e contas digitais CaixaTem; em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Social e senha; ou presencialmente em agências da Caixacom documento de identificação.
Para os servidores do Banco do Brasil, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou em agências de atendimento. (Leia mais abaixo)
Esclarecimentos Para consultas, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou o telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado. Também é possível procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados.
Embora frequentemente confundidos, o abono salarial e o PIS/PASEP são benefícios distintos. O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, enquanto o valor do Fundo PIS/PASEP está disponível para quem tem direito, sendo corrigido com juros após a extinção do Fundo. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, através do telefone 158 ou e-mail específico para cada estado.
