Uma fake news passada a marisqueiras de Campos, levou um grupo a fazer uma manifestação na Prefeitura, na manhã desta quinta-feira (12). Elas tinham em mãos um papel contendo informações inverídicas sobre a Lei Municipal nº 9109, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, em novembro de 2021 com apoio da bancada de oposição.
A Lei nº 9109, que comtempla as marisqueiras, compila benefícios eventuais e criou uma política integrada de assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Lei aprovada na Câmara, revogou a Lei nº 7201, de 2000. (Leia mais abaixo)
As marisqueiras foram recebidas, no auditório da Prefeitura, pelo Secretário de Desenvolvimento Social e Humano, Rodrigo Carvalho, e por Almy Júnior, Secretário de Agricultura e Pesca. Eles orientaram suas respectivas equipes para garantir assistência a marisqueiras, e apoiar o acesso ao cadastro do Governo Federal.
Em uma nota oficial, a Prefeitura afirma que "o município mantém diálogo permanente com representantes da categoria. Os trabalhadores da pesca, contam com o Defeso Nacional, solicitado ao INSS, não estando no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, mas sim no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e em Campos, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, 1.031 pessoas receberam o benefício".
Além disso, o atual governo municipal, ampliou em 46% o atendimento social na cidade. De acordo com a Prefeitura, a partir da regulamentação, foi instituído o Mãe Coruja, um programa de auxilio natalidade, que garante kit enxoval para gestantes. Nas próximas semanas o município planeja o lançamento do programa de transferência de renda, o Cartão Goitacá.
