
A Câmara dos Deputados votará um projeto para punir a divulgação de notícias falsas, as chamadas 'fake news'. De acordo com o relator, deputado Celso Pansera (PT-RJ), o texto será apresentado em maio ou, mais tardar, no início de junho. "A ideia é proteger as pessoas contra fake news, mas com muito cuidado para não descambar para o lado da censura", diz ele, ressaltando que o valor de multas a quem publicar ou compartilhar notícias falsas ainda é estudado.
A ideia é que a lei entre em vigor antes da eleição. Outra questão que a Câmara avaliará é a proteção dos dados pessoais de internautas. O projeto começou a ser elaborado em 2012 e só agora, após o escândalo do Facebook nos Estados Unidos, está sendo retomado. A relatoria é de Orlando Silva (PCdoB-SP).
Controle
Para a proteger as informações pessoais de internautas, a Câmara estuda a criação de um órgão nacional de controle.