Uma resolução do governo do estado publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial estabelece a criação de um plano de ações para regulamentar o Programa Escolas Técnicas Cívico-Militares do Estado do Rio nas instituições de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Isso quer dizer que, em determinadas unidades, o ensino será de responsabilidade dos profissionais de educação e de policiais militares, através do Corpo de Bombeiros. As atividades que farão parte da grade acadêmica, no entanto, ainda não foram definidas.
Em uma das justificativas do projeto, estão "a promoção de direitos humanos e cívicos, respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais". (Leia mais abaixo)
Caberá a Faetec definir o modelo do programa e proposta pedagógica assim como a gestão e implementação do mesmo. A fundação também será responsável pela formação continuada dos profissionais de educação e das corporações que atuarão nas unidades que adotarem o sistema cívico-militar, em parceria com a secretaria de estado da Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Civil, através do Corpo de Bombeiros.
Já as secretarias da Polícia Militar e Defesa Civil serão responsáveis pelo processo seletivo dos militares da reserva remunerada, voluntários, que atuarão nas escolas. O conteúdo voltado para a temática militar e as diretrizes disciplinares também ficam a cargo das pastas.
A resolução diz ainda que a criação das instituições de ensino se dará em municípios que tenham necessidade de criação de Escolas Técnicas Cívico-Militares.
Assinam a resolução três secretários estaduais: João de Melo Carrilho, de Ciência, Tecnologia e Inovação; Luiz Henrique Marinho Pires, de Polícia Militar; e Leandro Sampaio Monteiro, de Defesa Civil.
