O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. .
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio em Atibaia (SP) e das doações do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal julgar se os atos realizados nos três casos são válidos e poderão ser reaproveitados. . (Leia mais abaixo)
TRECHO DA DECISÃO - "Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”.
A decisão provoca um efeito colateral que interessa ao então juiz Sergio Moro, que é o fim do processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado.
"A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira mentira. E eles construíram a mentira do Dallagnol, do PowePoint. O Moro construía a mentira do contexto. Com base nisso, nada valia", afirmou Lula em recente entrevista.
Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos, porque esbarrava na Leia da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.
