O presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fabio Ribeiro (PSD), aposta que as dificuldades na equação das contas públicas da Prefeitura serão logo superadas e o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) irá então implementar um programa de investimentos em obras e serviços para gerar emprego e renda no município. Na mesma linha do ânimo demonstrado pelo Secretário Municipal de Controle e Auditoria e Transparência, Rodrigo Resende, em entrevista ao Campos 24 Horas, Fábio acredita em folga no caixa em breve espaço de tempo, por conta das medidas adotadas pelo governo, e destaca a necessidade que o Município tem de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina um limite de 54% em gastos com pessoal. E afirma também que a Câmara irá apreciar em breve as medidas tributárias não votadas na semana passada.
— Eu acredito que logo a partir do segundo semestre com as medidas adotadas pelo prefeito aprovadas pela Câmara, ele já tenha condições de fazer investimentos e levar o poder público a contribuir para fazer girar a roda da economia local. A propósito, Wladimir já fez esta projeção de retomada do ciclo de investimentos quando afirmou que irá dar início a retomada das obras do camelódromo — frisou. (Leia mais abaixo)
Fábio Ribeiro avalia como resultados importantes para a economia local a manutenção do pagamento em dia do funcionalismo.
— Reconhecemos a importância do setor produtivo, pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do município, mas a maior parte de nossas atividades econômicas é ainda dependente do poder público, que tem igualmente sua importância no funcionamento da economia. A Prefeitura, pagando em dia, só nestes cinco meses fez circular no município em torno de R$ 600 milhões com a folha de pagamento. Somente a deste mês de maio que acaba de entrar na conta são R$ 86 milhões, junto com uma parcela do 13º salário— estimou.
O presidente da Câmara lembrou ainda o pacote de serviços de recuperação de estradas do município e acrescenta que a Câmara irá apreciar as medidas tributárias que não foram aprovadas na semana passada. “Vamos analisar ainda esses projetos que o prefeito pediu para que fossem retirados de pauta para que pudesse fazer uma adequação após ouvir os setores da sociedade que demonstraram interesse na discussão desses ajustes”, analisou.
Fábio Ribeiro comentou também sobre a polêmica suscitada pelas medidas que o prefeito foi obrigado a tomar para fazer adequar os gastos com a folha de pagamento com as exigências da LRF.
— O assunto tem sido explorado de uma forma enviesada pela oposição que leva a coisa para o lado que lhes interessa. Mas faz parte do jogo. O que precisa ser dito é que existe uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de um relatório das contas da Prefeitura no terceiro quadrimestre de 2020, quando o Município passou a gastar 54,5% com a folha. O TCE propôs um termo de ajustamento de conduta a fim de que houvesse uma redução de despesas e aumento de receitas para equilibrar as contas na forma da lei, até para que o Município não venha perder transferência de verbas de outros entes — explicou. (Leia mais abaixo)
Entre as medidas de ajuste para adequar as despesas com a LRF, a retirada do auxílio-alimentação para servidores que ganham salários de mais de R$ 3,4 mil; o fim do abono permanência para profissionais com idade para se aposentar, mas que continuam no serviço; e a gratificação aos servidores da Saúde cedidos pelo governo do Estado.
Os 12 dos 13 projetos aprovados na Câmara irão proporcionar uma economia anual de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
