Perda de mandatos: Fábio Ribeiro diz que oposição se contradiz sobre faltas

ENTREVISTA – Enquanto vereadores de oposição tentam liminar para evitar perda de mandatos, presidente da Câmara diz que Lei Orgânica o ampara


  • 13/04/2022, 00h33, Foto: Campos 24 Horas.

(Vídeo da entrevista ao final desta publicação) - Após o anuncio feito pelos 13 vereadores da oposição de Campos (Aqui) de uma ação judicial, com pedido de liminar, para suspender o processo administrativo que pode resultar na perda de seus mandatos por faltas em seis sessões no mês de março, o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ribeiro (PSD), em entrevista ao Campos 24 Horas, ratificou que, de acordo com a Lei Orgânica, é de competência da Mesa Diretora da Casa de Leis o julgamento do caso, e não do plenário como deseja a oposição. Fábio vê contradição da oposição e cita pronunciamentos feitos no plenário como prova de que as faltas ocorreram por motivos que não são aceitos pelo Regimento do Legislativo. Segundo ele, em alguns momento a oposição alega que as faltas foram para "obstrução política". E que a obstrução é aceita, mas “é dever do vereador estar na sessão”, frisou.

O presidente se diz tranquilo em relação ao processo administrativo questionado pelos vereadores faltosos. “Estamos observando as normas da Casa, especialmente o Regimento Interno, e o ordenamento jurídico do país”, disse ele, que acrescentou: “Esse procedimento de declaração de perda de mandato pela Mesa Diretora está previsto em nossa Lei Orgânica...", destacou Fábio Ribeiro. (Veja a entrevista completa abaixo) (Leia mais abaixo)



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