21/08/2015 - às 16h55 - Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que obriga as entidades integrantes do Sistema Nacional de Desporto a executar o Hino Nacional na abertura de todas as competições esportivas nacionais.
O Sistema Nacional de Desporto é formado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB); pelo Comitê Paralímpico Brasileiro; por entidades e ligas nacionais e regionais de administração do desporto; e pela Confederação Brasileira de Clubes.
Como tramita em caráter conclusivo, os projetos de lei2387/11, do Senado, e 7951/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), seguem para sanção presidencial.
O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), defendeu a constitucionalidade da proposta na forma desubstitutivo aos projetos de lei.
Execução integral
Ao propor um novo texto, Mendonça Júnior acrescentou dispositivos para determinar que o hino seja executado integralmente, e não apenas duas partes do poema, conforme prevê a Lei 5.700/71, e com os presentes em posição de respeito.
O relator decidiu rejeitar o Projeto de Lei 7903/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que tramitava apensado. A proposta determinava também a execução do hino do estado em que se realiza o evento.
Também foi rejeitado o substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. O texto previa uma série de regras para a execução do hino – utilização apenas do si bemol nas apresentações instrumentais, proibição da vocalização à capela e vocalização sempre em uníssono, por exemplo.
O texto aprovado ainda torna obrigatório o conhecimento do hino nacional para a aprovação em concurso público.
