19/03/2016 23h29 | Foto: Divulgação
Você tem dificuldades em encontrar um fiador? Ou você não gosta de ter que ser o fiador? Essa questão é sempre incômoda e constrangedora para a maioria dos brasileiros.
Com isso em mente, o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende eliminar um dos pontos na Lei do Inquilinato, que permite aos proprietários de imóveis exigir dos inquilinos a apresentação de fiadores em contratos de aluguel. De acordo com o site do Senado Federal, a mudança está proposta no PLS 114/2016, que atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto, porém, ainda mantém a exigência para garantia do contrato, a realização de depósito caução, seguro fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
