08/10/2016 13h22
Suledil Bernadino____________________
(*)Secretário de Controle Orçamentário e Auditoria
A farra dos incentivos fiscais, implantada desde o primeiro governo de Sérgio Cabral, tem sido considerada pelos analistas de contas públicas como um dos fatores responsáveis por mergulhar o Estado na pior crise econômica das últimas décadas. Pezão, o governador eleito, deu continuidade à esta política e, pasmem os senhores, o governador em exercício Francisco Dornelles esta semana concedeu novos incentivos fiscais, mesmo sabendo que o Estado anda com os cofres vazios.
Esta semana, o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir o Estado com valores de ICMS, que deixaram de ser pagos, desde 2010, por conta dos incentivos fiscais. É uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas que, com certeza, cabe recurso.
Ainda esta semana, o governo admite uma chamada “intervenção branca” por parte do governo federal, pois encontra-se em estado de colapso tanto no que se refere ao atraso de pagamento de servidores ativos e inativos bem como a manutenção dos serviços essenciais, principalmente, na área de Segurança Pública. O pedido é de R$ 14 bilhões para conseguir manter o Estado minimamente em funcionamento.
O Governo do Estado do Rio admite até que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indique um nome para gerir a economia do Estado. Entretanto, essa medida terá pouca eficácia, pois ninguém governa sozinho. A base parlamentar, tendo como principal partido o PMDB, não vai colaborar para que haja reestruturação da máquina do Estado.
No discurso, grande parte dos parlamentares diz ser defensora do povo mas, na prática, esses parlamentares não querem largar seus “apadrinhados” longe do processo de decisão de secretarias e órgãos do governo, tendo em vista a perda do poder de negociação, que gera dividendos eleitorais.
Quanto mais se adiar a tomada de decisões para rever a estrutura do Estado e reestruturar a atual dívida do Governo, a crise continuará assolando a população do Estado do Rio de Janeiro, gerando dor e sofrimento para milhares de famílias, incluindo os servidores estaduais, que dependem direta e indiretamente do bom funcionamento do governo do Estado. Vamos aguardar os próximos lances da política e da economia para ver se vamos conseguir enxergar a tão esperada luz no fim do túnel.
