26/04/2016 10h48 | Foto: Divulgação
Por causa da falta de verbas, 627 presos do estado do Rio estão em Prisão Albergue Domiciliar (PAD) sem ser monitorados. Desde 17 de dezembro de 2015, o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está suspenso porque a Spacecom, empresa responsável pelo serviço, não era paga. Em regra, a Vara de Execuções Penais (VEP) concede a PAD com o uso do monitoramento. Na falta dele, o benefício está sendo dado sem o equipamento. Quando o fornecimento for normalizado, todos os presos serão chamados para colocar os aparelhos.
A Lei de Execução Penal estabelece que o juiz pode definir a fiscalização pelo monitoramento eletrônico quando determinar a prisão domiciliar. O contrato da Seap com a Spacecom foi assinado em maio do ano passado. O valor é de R$ 12,9 milhões por 12 meses. Cada equipamento custa R$ 214,50.
Atualmente, cerca de 1.700 presos em PAD usam as tornozeleiras no Rio. O serviço de monitoramento continua funcionando normalmente, mesmo com a falta de pagamento. Caso haja algum problema, a companhia ainda faz a manutenção. A empresa interrompeu apenas o fornecimento de novos equipamentos, por isso os que apresentam defeito não são substituídos.
A Seap informou apenas “que vem se esforçando para honrar seu compromisso junto ao fornecedor para que a entrega e manutenção das tornozeleiras seja normalizado”. Com informações do jornal Extra.
