Os professores e animadores culturais do Estado do Rio de Janeiro que foram descontados vão receber a devolução dos valores subtraídos por folha suplementar ainda neste mês de setembro. A informação foi confirmada pela própria Seeduc. Segundo a secretaria, "todas as ações são pautas no princípio da legalidade".
O órgão também esclarece que os animadores culturais que aderiram à greve dos professores não são servidores efetivos, comissionados ou têm contrato temporário e que, por isso, eles não foram contemplados com o decreto que abonou as faltas de servidores que participaram da paralisação. (Leia mais abaixo)
"No entanto, a secretaria vem empreendendo todos os esforços para a realização da extensão do decreto, com o objetivo de que todos os profissionais recebam ainda este mês, através de folha suplementar, valores descontados em seus contracheques", afirmou a assessoria de imprensa.
Entenda o caso Na última semana, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), acusou a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) de ter cometido um erro de digitação em algumas regionais metropolitanas, onde, em vez do código 162 que representa "greve abonada por reposição", foi lançado o código 61, correspondente a "greve". O suposto erro resultou em descontos tardios das faltas de greve ocorridas em maio para os servidores que não foram penalizados naquela época.
"O Sepe considera absurda e injusta a decisão da SEEDUC de não reparar imediatamente o erro dela própria por meio de uma folha suplementar. Só devolver os descontos no mês de outubro significa colocar os professores descontados em uma situação complicada, pois os mesmos ficarão sem meios de cumprir seus compromissos financeiros por causa de um problema técnico do órgão"< descreve a posição oficial do grupo.
A versão foi apresentada pelo sindicato após uma série de denúncias enviada por educadores do Estado do Rio de Janeiro enviados ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O sindicato convocou uma reunião com a Seeduc para cobrar explicações.
Íntegra do pronunciamento da Secretaria estadual de Educação Em nota de posicionamento, a Seeduc informou o seguinte: "A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) baseia todas as suas ações no princípio da legalidade. Os animadores culturais que aderiram à greve dos professores não são servidores efetivos, comissionados ou têm contrato temporário com a Seeduc-RJ. Por isso, eles não foram contemplados com o decreto que abonou as faltas de servidores que participaram da paralisação. (Leia mais abaixo)
No entanto, a secretaria vem empreendendo todos os esforços para a realização da extensão do decreto, com o objetivo de que todos os profissionais recebam ainda este mês, através de folha suplementar, valores descontados em seus contracheques.
Importante lembrar que uma ação na Justiça vem discutindo a regularização da situação dos animadores culturais nos quadros da Seeduc-RJ."
Fonte: Extra
