A mobilização do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, em favor de milhares de pessoas que dependem da saúde pública teve efeito. O Governo do Estado voltou atrás e restabeleceu o cofinanciamento para a Saúde Pública de Campos. A nova resolução, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21), prevê um repasse total de R$ 66,2 milhões para 2025.
O corte dos repasses decidido pelo governador interino Rodrigo Bacellar, justificado como “motivo técnico”, gerou críticas de órgãos de saúde e do Ministério Público. No dia 10, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) se posicionou contra a decisão unilateral e alertou para riscos de mortes. O órgão afirmou não ter sido consultado sobre a revogação da resolução anterior (SES 3.646, de maio). (Leia mais abaixo)
O Conselho também destacou que a suspensão poderia afetar gravemente a saúde da população do Norte Fluminense. A 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos abriu um inquérito civil para apurar o caso. Relatório técnico apontou não haver justificativa para a suspensão do apoio financeiro.
De acordo com o levantamento, até agora foram empenhados apenas 61,51% do orçamento previsto para o ano. Desde 15 de junho, o prefeito Wladimir Garotinho cobra o repasse. Nos anos anteriores, Campos recebeu R$ 200 milhões (2021) e R$ 140 milhões (2022). Em 2024, só R$ 20 milhões foram garantidos, mas ainda não houve pagamento. (Leia mais abaixo)
A revogação inicial do cofinanciamento ocorreu no período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), atuava como governador em exercício, entre os dias 16 e 25 de junho.