12/09/2015 às 11h40 - Foto: Divulgação
O governo estadual quer apertar a concessão de pensões de dependentes de funcionários públicos e limitar benefícios. Projeto encaminhado nesta sexta-feira para a Assembleia Legislativa tenta evitar o rombo na previdência causado por jovens viúvas: só terão direito a pensão vitalícia aquelas que, no dia da morte do cônjuge, tiverem, pelo menos, 44 anos de idade (uma expectativa de vida menor ou igual a 35 anos com base em tabela do IBGE).
A proposta estabelece seis faixas: beneficiários mais jovens terão direito a menos tempo de pensão. Quem ficar viúvo aos 22 anos receberá o benefício por apenas três anos.
Dois anos
Haverá um prazo mínimo de dois anos de casamento ou de união estável para que cônjuges possam ter direito a pensão. O benefício só será concedido se o funcionário morto tiver feito, pelo menos, 18 contribuições para uma previdência oficial. Não haverá esta exigência se a morte ocorrer por acidente ou doença profissional.
Punições
A proposta prevê punições para quem forjar casamento ou união para receber pensão. O beneficiário que se casar ou passar a viver em união estável perderá a renda. O governo também quer limitar a 21 anos a idade para que filhos recebam pensão — hoje, universitários podem continuar com o benefício até completar 24 anos.
Exemplo federal
O projeto é baseado nas mudanças criadas para as pensões de funcionários públicos federais.
Todos por um
O governo também trata de dividir a responsabilidade pelas aposentadorias e pensões. Hoje, cabe ao Tesouro Estadual garantir as obrigações do Rioprevidência. A proposta enviada para a Alerj prevê que o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o TCE repartam esta tarefa.
