15/12/2016 15h33 | Foto: Divulgação
Uma pesquisa Coordenada pelo Iser em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC), mostra que as prisões do estado possuem 42,74% de presos provisórios, um pouco acima da média nacional, de 41%, embora o quinto artigo da Constituição Brasileira afirme que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado". Como o custo mensal do estado com cada presidiário é de aproximadamente R$ 1,7 mil por mês, os 22 mil presos à espera de julgamento oneram o orçamento do estado em cerca de R$ 38 milhões mensais, segundo o estudo.
— Muitas pessoas que estão ali dentro não precisariam estar, são réus primários ou cometeram crimes que não representam grave ameaça à sociedade. Tendemos a acreditar que quanto mais as pessoas ficarem presas, menos crimes serão cometidos — afirma a coordenadora do estudo.
Um dos capítulos da pesquisa é sobre as audiências de custódia, criadas para reduzir a entrada no sistema prisional em casos de crimes menos graves. Segundo o levantamento, o Rio é o quinto estado que menos concede liberdade após essas audiências, com média de soltura de 35% dos casos. A média nacional é de 50%. Nos casos de tráfico de drogas, somente 5% dos presos são liberados nas audiências de custódia.
Há dois anos, o CESeC, em pesquisa coordenada por Julita Lemgruber, já havia acompanhado processos de presos provisórios iniciados em 2011 com prisão em flagrante de 3.672 detentos e que foram concluídos até janeiro de 2013. O estudo revelou que só 37,5% dos presos foram condenados, ao fim do processo, ao regime de prisão, fechado ou semiaberto. Quase 20% acabaram sendo absolvidas, assim como David, que hoje tem 20 anos e diz não ter mais amigos e não confiar em ninguém.
DÉFICIT DE VAGAS
A pesquisa do Iser e do CESeC revela um dado curioso: o percentual de presos provisórios nas prisões fluminenses é quase igual ao déficit de vagas nas penitenciárias do estado. A capacidade de vagas é de 27.242, bem inferior ao total de presidiários em julho de 2016: 48.262 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Ou seja: enquanto o percentual de presos provisórios é de 42,7%, o déficit de vagas é de 43,56%.
— A ideia não é recomendar o uso maciço de penas alternativas para qualquer caso, mas fomentar que crimes como furto, estelionato e tráfico de drogas, cometidos muitas vezes por réus primários, tenham alternativas penais — afirma Paula Jardim, do Iser. — Também falta uma gestão mais eficiente por parte do Tribunal de Justiça dos dados sobre o cumprimento das medidas cautelares. Talvez por isso o desconhecimento de parte dos magistrados em relação às penas alternativas seja tão grande.
O Brasil possui mais de 620 mil pessoas encarceradas e é o quarto país no mundo com o maior número de presos, atrás de EUA (2.228.424), China (1.657.812) e Rússia (673.818), segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN/2014). De 2000 a 2014, a população prisional no Brasil cresceu 161%, dez vezes mais que o crescimento da população brasileira. Os maiores índices de presos provisórios são no Maranhão e no Piauí, onde 60% de todas as pessoas encarceradas ainda aguardam julgamento.
