O secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) participam, na próxima sexta-feira (15/08), em Italva, de uma reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) para debater alternativas que garantam benefícios como o Garantia Safra aos agricultores da região.
Entre as propostas está a busca por garantias semelhantes às oferecidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio do projeto de lei 1.282/24. Este PL prevê medidas específicas para o desenvolvimento sustentável de áreas agrícolas. (Leia mais abaixo)
Uma das mudanças previstas no texto reduz de 50% para 40% o mínimo de perda de safra exigido para que agricultores familiares possam acessar o benefício Garantia-Safra. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e aguarda votação no Senado Federal.
"Nosso objetivo é encontrar uma solução para amparar os agricultores do norte e noroeste fluminense, que têm enfrentado uma situação cada vez mais dramática devido às mudanças climáticas, especialmente pela irregularidade das chuvas”, explicou André. (Leia mais abaixo)
A medida é uma alternativa ao projeto de lei 1.440/2019, de autoria do então deputado e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que previa a inclusão de 22 municípios do estado do Rio de Janeiro na área do semiárido, sob jurisdição da SUDENE, com garantias especiais para os agricultores da região. Contudo, ele foi vetado pelo presidente Lula por ter sido considerado muito inconstitucional.