O que os campistas podem esperar para 2021 e 2022? O que está sendo planejado pelo governo Wladimir Garotinho? O que deve saber quem planeja fazer investimentos, espera por obras no seu bairro ou precisa que o setor produtivo volte a abrir oportunidades de emprego? Campos vai voltar a fazer investimentos estruturantes no pós -pandemia? As respostas estão na entrevista exclusiva concedida pelo secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Campos, Rodrigo Resende, ao Campos 24 Horas. Ele estima que ainda em 2021 o Município terá condições de implementar programas de investimentos estruturantes para tornar sustentáveis as atividades econômicas, gerando renda e empregos. O secretário também enfatiza que as medidas de redução de custos aprovadas na Câmara Municipal, na semana passada, foi o primeiro passo para equilibrar as finanças do município, a fim de adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda insuficientes. Em razão de outros projetos não votados pelo Legislativo, revela o secretário, os cofres públicos deixarão de arrecadar a partir do ano de 2022 receitas tributárias importantes para o planejamento das leis orçamentárias que serão votadas ainda este ano como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (Perguntas e respostas - leia abaixo a entrevista completa)
Campos 24 Horas - De que forma o secretário avalia as condições das finanças do município? Rodrigo Resende - Nosso município ainda é extremamente dependente de repasses de recursos da União e do Estado. Para termos uma ideia, nossa receita própria de impostos nos primeiros quatro meses de 2021, corresponderam o total de R$ 95.830.756,63, média mensal de R$ 23.957.689,16. Isto é, equivalente a 13,50% das receitas municipais, certamente sem os recursos de repasses, taxas e contribuições o município não teria condições de arcar com as despesas correntes. Para entender o que vivemos hoje, no ano passado as receitas realizadas foram de R$ 1.778.206.366,10 valor menor que as despesas empenhadas no mesmo período que totalizaram R$ 1.843.501.870,00, gerando um déficit orçamentário de R$ 65.295.503,90. Os restos a pagar inscritos em 2021, totalizaram R$ 191.714.347,22 com acréscimo de 231,28% no exercício de 2020, logo entendo que as condições financeiras do município são condicionadas a fatores externos, onde há necessidade de equilibrar as contas públicas e os demais aspectos do orçamento e das finanças para tenhamos condições de fomentar o desenvolvimento econômico local a fim de diminuir as dependências dos repasses e transferências externas. C24H - As medidas aprovadas pela Câmara foram suficientes para amenizar a crise financeira? Rodrigo - Foi um passo. Dependemos ainda estudar outras ações na área tributária municipal com a proposta de melhorar o equilíbrio das contas públicas, visando à eficiência dos gastos. Reduzimos pequena parte do custeio fixo com as medidas aprovadas pela Câmara, porém, não são suficientes para diminuir o déficit orçamentário e financeiro atualmente. (Leia mais abaixo)
C24H - Vai impactar de que forma o projeto com medidas tributárias que acabou por não ser votado na Câmara? Rodrigo - Infelizmente, com os projetos não votados pela Câmara Municipal, os cofres públicos deixarão de arrecadar a partir do ano de 2022, receitas tributárias importantes para o planejamento das leis orçamentárias que serão votadas ainda entes ano, sendo elas: Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). C24H - O senhor arriscaria uma previsão sobre quando o Município deverá sanear suas finanças, a ponto de melhorar sua capacidade de execução orçamentária para implementar obras de infraestrutura, fazer a roda da economia girar e criar empregos? Quando vai mesmo haver uma folga de caixa para estes investimentos? Rodrigo - Sim, arrisco. Entendo que o primeiro ano de gestão é um ano de ajustes, ainda somado ao aumento com despesas com saúde provocada pela pandemia, qualquer previsão otimista parece fora do normal. Mas o governo está empenhado e motivado, a equipe formada pela gestão municipal apresenta justificativas e propostas que visam à otimização de aplicação dos recursos públicos em programas que visam à redução dos gastos públicos na tentativa de manter o equilíbrio dos mesmos. Desta forma, em 2021 estudamos desenvolver programas de investimentos que tornariam as atividades econômicas campistas sustentáveis. Assim, arrisco que ainda este ano teremos bons investimentos.
C24H - Como avalia as oscilações na média de receitas dos royalties com a estabilidade no preço do barril com a alta na cotação do dólar e os impactos na arrecadação? Rodrigo - Bem, este ano provavelmente, estaremos acima da expectativa de previsão com royalties, mas defendo que não podemos continuar dependentes de repasses. As grandes empresas anunciam soluções que não depende de derivados de petróleo nos próximos anos. Logo, existe a incerteza desta forma de receita. Portanto, ressalto que é importante melhorar nossa arrecadação própria com responsabilidade, pois, esta é a nossa realidade.
C24H - Há expectativa de não ser atingida a estimativa orçamentária definida para este ano de 2021? Rodrigo - Sim, infelizmente. Como dito anteriormente dependemos de repasses e não há garantia de serem realizados. C24H - E as propostas na cobrança do IPTU para potencializar a capacidade de arrecadação do município, como tem avaliado? Rodrigo - O IPTU representa em média menos que 5% de toda arrecadação municipal. É um imposto que é utilizado para a conservação da municipalidade, principalmente nas atividades de saúde onde é aplicado no mínimo 15% e na educação 25%, Logo, resta no máximo 60% para as outras atividades e setores indispensáveis ao munícipe, como por exemplo, a coleta de lixo. Considerando que o IPTU corresponde em média 1% do valor venal do imóvel, considero um imposto justo para potencializar a capacidade de arrecadação, pois financia vários serviços públicos e é cobrado de forma proporcional ao valor do imóvel. Ressalto que o IPTU é cobrado de quem possui bens imóveis, se o imóvel vale mais paga-se mais. Lembro que os campistas que se enquadrem nas condições legais recebem o benefício de isenção do imposto.
