O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz. (Leia mais abaixo)
A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros.
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional. (Leia mais abaixo)
A reportagem teve acesso à versão atual do texto. Nela, o ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Como vai funcionar a nova tarifa social? (Leia mais abaixo)
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:
Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. (Leia mais abaixo)
Ou seja: se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh
Como vai funcionar o desconto social? (Leia mais abaixo)
O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico. (Leia mais abaixo)
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Fonte: g1 (Leia mais abaixo)