Empresas que operam com a implantação de sistemas de energia solar em Campos reclamam da lentidão da concessionária Enel na emissão do parecer de acesso que necessitam para a montagem e instalação de projetos na região. A lei 14.300/2022 que criou o marco legal da geração própria de energia renovável estabeleceu prazo para instalação de sistemas de energia solar com isenção de encargos até 7 de janeiro de 2023. O Campos 24 Horas ouviu engenheiros ligados ao setor a respeito do problema. A Enel também enviou nota ao Campos 24 Horas. A nota foi publicada ao final da página.
“A Enel tem enrolado o setor na demora da liberação do parecer de acesso. Há uma série de projetos de geração de energia que já foram encaminhados, mas até agora sem uma solução. Com a proximidade do encerramento do prazo, as pessoas ficam sem adquirir seus direitos aos benefícios gerados pela lei”, afirmou o engenheiro Guilherme Castro. (Leia mais abaixo)
Os profissionais do setor alegam que desde a aprovação da lei houve uma piora considerável do nível de qualidade de serviço e atendimento pelas distribuidoras aos clientes e empreendedores do segmento.
Em janeiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2703/2022 que altera a lei 14.300/2022, ampliando em mais seis meses o prazo para a entrada de novas regras de compensação de energia definidas na lei 14.300/2022. Agora, a matéria está na pauta para ser apreciada pelo Senado.
O projeto tem como objetivo estender o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios até julho de 2023.
Os representantes do setor temem que, com a proximidade do recesso parlamentar, não haja tempo da votação do projeto pelos senadores.
Na prática, alegam engenheiros do segmento da energia solar, a violação dos prazos envolve desde o tempo para a vistoria dos sistemas, passando pela substituição do medidor, até a emissão do parecer de acesso. Tais dificuldades prejudicam diretamente os consumidores que muitas vezes não conseguem garantir que seus direitos sejam respeitados. (Leia mais abaixo)
A ampliação de seis meses ocorreu porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não regulamentou lei. Isto deveria ter ocorrido 180 dias após a aprovação do PL, em janeiro deste ano. A Aneel precisa iniciar o processo de consulta pública para dar início do processo de regulamentação.
Esse atraso por parte da agência reguladora traz uma série de dificuldades, pois, sem a regulamentação da Aneel, por exemplo, as concessionárias não aplicam o formulário único de projeto a quem quer instalar uma placa solar.
Segundo cálculos da própria Aneel, os subsídios devem somar R$ 4,5 bilhões para os consumidores do País em 2023. Veja nota da Enel abaixo: NOTA - A Enel Distribuição Rio informa que 96% dos pedidos de implantação de sistemas de captação de energia solar na área de concessão da distribuidora estão dentro do prazo de avaliação e resposta. Diante do aumento da demanda pelo serviço no estado do Rio de Janeiro, que nos últimos meses registrou crescimento considerável no número de pedidos de Geração Distribuída (GD) para a Enel, a companhia está reestruturando a equipe responsável pela avaliação e liberação dos pareceres de acesso, ampliando o número de profissionais dedicados e a capacitação de colaboradores. Além disso, já visando uma melhor interface com o consumidor, a Enel lançou, em abril, o Portal GD, facilitando o ingresso e acompanhamento das solicitações de Geração Distribuída, pelo cliente, via internet.
