A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização, ocorrida no dia 22, na Câmara dos Deputados, foi amplamente defendida pelo empresariado. Entre os principais pontos aprovados está o que permite a terceirização em todas as atividades das empresas, sem limitá-la a um tipo específico de atividade (meio e fim).
Outro ponto importante está na definição da responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação ao pagamento das obrigações trabalhistas dos empregados da empresa contratada. Além disso, estão mantidos todos os direitos do trabalhador.
A regulamentação do trabalho terceirizado, que é utilizado em todo o mundo, é fundamental para ampliar a segurança jurídica para empresas e trabalhadores, fortalecendo o setor produtivo nacional, estimulando o investimento, a geração de empregos e a ampliação dos níveis de competitividade das empresas.
Mais geração de empregos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca o trabalho realizado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da matéria e vice-presidente da Confederação.
– Com a aprovação desse projeto e a consequente modernização da lei de terceirização e do trabalho temporário, nós teremos um novo ambiente no setor, porque isso vai trazer geração de empregos – avalia Laércio, ressaltando a maior confiança das empresas para investir.
