A tragédia da Covid-19 e da saúde em geral no Rio tem números, dados e casos de omissão do governo da União que terá que se explicar à Justiça. Seis hospitais federais no Estado têm atualmente 387 leitos fechados por falta de funcionários. O número foi apresentado por diretores das unidades de saúde em audiência de conciliação entre a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a União. .
A juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara da Justiça Federal, deu prazo de 15 dias, a partir de 15/04, para que o Ministério da Saúde informe se o percentual constitucional previsto para a Saúde nos orçamentos de 2019 e 2020 foi cumprido e se as dotações orçamentárias nesses exercícios foram totalmente executadas. .
"O Estado do Rio conta com 383 pessoas na fila de espera por leitos de UTI ou enfermaria. Ou seja, no momento, temos mais leitos ociosos do que pacientes à espera de atendimento adequado. É estarrecedor, desumano", disse a presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT).
Em 25 de março, a Justiça deu liminar favorável à Comissão na ação civil pública que pede a abertura de leitos federais para covid no município do Rio e a recomposição ou reintegração dos profissionais da saúde dos hospitais que foram demitidos durante a pandemia.
O levantamento apresentado na audiência pelos diretores das unidades revela que seis leitos estão ociosos no Hospital Federal de Bonsucesso; no Hospital Federal dos Servidores do Estado, 108; no Hospital Federal Cardoso Fontes, 59; no Hospital Federal de Ipanema, 48; no Hospital Federal da Lagoa, 95 ; no Instituto Nacional do Câncer, 22; no Instituto Nacional de Cardiologia, 14 e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, 35. O representante do Hospital do Andaraí não compareceu à audiência.
O superintendente estadual do Ministério da Saúde, George Divério, disse não haver previsão para a contratação de profissionais. “Foi solicitado à subsecretaria de Assuntos Administrativos à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para contratação de profissionais, que não deu prazo, e orientou que fosse encaminhado ao Ministério da Economia o orçamento para a contratação”, explicou.
Ainda segundo Divério, a SEMS/RJ foi autorizada a contratar temporariamente, a partir do dia 01/12/2020, 4.117 profissionais na rede federal. “Deste número, 1.137 são médicos, 996 enfermeiros, 865 técnicos de enfermagem, 604 de gestão e manutenção hospitalar de nível superior e 604 de nível intermediário. Entretanto, até o momento, somente foram finalizados 3.730 contratos”. Ainda segundo o superintendente, não houve demissão de servidores, terceirizados e profissionais com contratos temporários nas unidades federais, apenas o encerramento de contratos temporários.
A juíza ponderou que há leitos ociosos na rede federal e esse déficit se dá pela falta de contratos temporários e terceirizados na rede. Em relação ao número de leitos bloqueados, diretores de hospitais como Inca e Cardoso Fontes alegaram que há erros na plataforma Subpav. Ou seja, constam classificados como leitos fechados camas para descanso de plantonistas, leitos de chegada, "the clinic", e de transição.
A decisão judicial da 23 ª Vara também determina que a União informe o total de leitos reativados a partir de 25 de março e o número de profissionais contratados desde dezembro do ano passado. A Comissão de Saúde da Alerj tem o mesmo prazo para incluir outros hospitais federais na ação.
