Os apagões em São Paulo acenderam um alerta sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras de energia.
Isso levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo que pode cassar o contrato da Enel SP.
Ao mesmo tempo, a Aneel, que é responsável pela fiscalização, passa por um racha interno, de raízes políticas. (Leia mais abaixo)
A disputa foi evidenciada por episódios recentes, como a saída, em protesto, de dois diretores da agência durante o andamento de uma reunião da agência e, nesta semana, queixas públicas sobre declarações do diretor-geral.
Quais são as atribuições da Aneel? Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor.
“O serviço de energia elétrica, por definição constitucional, é atribuído à União, que pode desempenhá-lo diretamente ou mediante alguma forma de delegação para o particular. Cabe à União, em princípio, disciplinar tudo que envolve essa relação com quem preste o serviço, caso ela não exerça isso diretamente”, explica o advogado André Edelstein.
Segundo o especialista, a lei que criou a Aneel já define diversas atribuições e as delega à agência. A Aneel foi criada como uma autarquia, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mas sem estar subordinada a ele. Dessa forma, a agência tem autonomia para tomar as suas decisões.
“Uma vez que você tenha as competências definidas, não cabe uma interferência naquilo que foi delegado à Aneel”, afirmou Edelstein. (Leia mais abaixo)
A agência atua nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Ou seja:
São algumas atribuições da agência:
Quem são os diretores? A agência é composta pela diretoria, procuradoria-geral e superintendências.
O órgão máximo de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, composta por nomes indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado.
A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco diretores , que têm tempo de mandato definido, sem exceder cinco anos. (Leia mais abaixo)
Hoje, as vagas são ocupadas por:
Os processos são sorteados e distribuídos aos diretores, para que façam os seus relatórios e os encaminhem para deliberação nas reuniões da diretoria colegiada, depois da fase de instrução técnica.
Nas reuniões, as decisões são por maioria simples. Contudo, é preciso que pelo menos três diretores façam parte das deliberações conjuntas.
Entenda a disputa interna Na última terça-feira (2), reclamações dos diretores Helvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili durante a reunião pública da diretoria da Aneel expuseram o racha interno na agência.
Os diretores se queixaram de uma declaração do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sobre o congelamento das tarifas de energia no Amapá. (Leia mais abaixo)
Para Feitosa, a decisão da diretoria traz insegurança jurídica e regulatória para o setor.
O racha na diretoria da Aneel é protagonizado por Feitosa e Mosna.
Os dois foram indicados por grupos políticos diferentes:
À reportagem, interlocutores do setor afirmam que a disputa tem origem na escolha para o cargo máximo da agência, em 2021.
Na ocasião, os nomes de Feitosa e do ex-diretor Efraim Cruz eram ventilados para a vaga. Efraim integra o mesmo grupo político que indicou Mosna e o diretor Ricardo Tili, do senador Marcos Rogério. (Leia mais abaixo)
A diretora Agnes Costa é vista pelo setor como mais independente nas decisões do colegiado. Agnes foi indicada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Já Helvio Guerra, que vinha equilibrando as decisões da Aneel, tomando um lado ou outro nas reuniões, tem se aproximado mais de Mosna e Tili.
Esse cenário tem levado a decisões apertadas nos encontros semanais da diretoria da agência, com placares de 3x2.
Representantes do setor elétrico também reclamam da falta de consenso e de como a disputa interna tem atrapalhado o andamento de processos importantes.
Fonte: G1 (Leia mais abaixo)
