Um grupo de agentes comunitários de saúde da Prefeitura de Campos - em estado de greve desde o última dia 15 - realizam na manhã desta sexta-feira (31) uma passeata na Rua Gil de Góis, seguindo para a Câmara de Vereadores e em seguida em direção a sede da Prefeitura. O ato tem como objetivo explicar a importância do serviço e foi acompanhado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), que orientavam o trânsito.
Segundo eles a Prefeitura entrou na justiça para que os profissionais retornem ao trabalho, porém relatam equívoco já que os agentes trabalham junto as famílias nas ruas.
Também alegam que estão sem equipamento de proteção individual e sem material de trabalho. Cerca de 70% dos agentes estão parados. Além disso, reivindicam equiparação salarial com os agentes de endemias.
Na semana passada outros atos foram realizados em outros pontos da cidade.
O
Campos 24 Horas entrou em contato com a Prefeitura de Campos que emitiu a seguinte nota. Veja abaixo:
Conforme já informado ao Sindicato da categoria, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que os agentes comunitários de saúde devem manter a continuidade do serviço público com contingente mínimo de 90% do efetivo, já que a paralisação das atividades dos servidores sem o contingenciamento mínimo de pessoal necessário à realização do serviço essencial, atenta contra os princípios da legalidade.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta, ainda, que providências haviam sido tomadas antes de ser iniciada a greve e, agora, estão em fase de conclusão. Parte da nova remessa dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) já foi entregue, como protetores solares. Outras solicitações estão em fase final dos processos licitatórios. Sobre o pagamento de insalubridade, mais de 90% dos agentes já recebem. Os 10% que ainda não recebem já haviam sido orientados a procurar a secretaria de Gestão Pública para resolver a situação. Concluídos todos os trâmites administrativos, os 10% dos agentes também estarão recebendo a insalubridade. A expectativa da secretaria é de que tudo se resolva o quanto antes.
Agentes comunitários de saúde em greve fazem ato em Campos
Na manhã desta sexta-feira (24), os agentes comunitários de saúde da Prefeitura de Campos - em estado de greve desde o última dia 15 - se concentraram e realizaram um ato em frente do Hospital São José, em Goitacazes. Ontem (23), os agentes também fizeram o mesmo ato em frente ao Hospital Geral de Guarus (HGG) e o movimento - com o objetivo de explicar a importância do serviço - deve prosseguir em outra unidades de saúde nos próximos dias.
Os profissionais alegam que estão sem equipamento de proteção individual e sem material de trabalho. Cerca de 70% dos agentes estão parados. Além disso, os agentes ainda reivindicam equiparação salarial com os agentes de endemias.
PREFEITURA EMITE NOTA
Através da secretaria de Saúde, a Prefeitura tem se reunido com o sindicato que representa os agentes e, de acordo com o órgão municipal, o diálogo é mantido no intuito de atender as solicitações do segmento. A secretaria Municipal de Saúde explica que algumas solicitações feitas pelo sindicato, durante estas reuniões, estão em andamento - como a licitação para aquisição de nova remessa de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que está bem próxima de ser concluída, e outras já estão sendo cumpridas pela secretaria, como o pagamento do adicional de insalubridade e a aquisição de protetor solar. Casos pontuais de agentes que não estiverem recebendo insalubridade, a secretaria de Saúde já orientou o sindicato da categoria para que os servidores procurem a secretaria de Gestão Pública para regularizar a situação. Em 2017, quando o prefeito Rafael Diniz assumiu a prefeitura, encontrou sete equipes do ESF. Atualmente, são 25 unidades com equipe completa do ESF. A secretaria de Saúde aguarda visita do Ministério da Saúde para ampliar ainda mais o programa.
Com relação ao pagamento destes servidores, o município cumpre o valor estabelecido, conforme teto federal. É importante destacar que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os gestores públicos do país são obrigados a cumprir a folha salarial dos servidores públicos não podendo comprometer mais que 54% da arrecadação municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o Município de Campos já compromete 53,16% de sua arrecadação com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento – apesar de merecido – não pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa.
Agentes comunitários de saúde de Campos entram em estado de greve
Agentes comunitários de saúde entraram em estado de greve na última quarta-feira (15) em Campos. Os profissionais alegam que estão sem equipamento de proteção individual e sem material de trabalho. Cerca de 70% dos agentes estão parados.
Além disso, os agentes ainda reivindicam equiparação salarial com os agentes de endemias.
Segundo informações da Prefeitura de Campos, através da secretaria de Saúde, o município tem se reunido com o sindicato representante dos Agentes Municipais de Saúde e, de acordo com o órgão municipal, o diálogo é mantido no intuito de atender as solicitações do segmento, dentro das possibilidades municipais.
A secretaria Municipal de Saúde explica que algumas das solicitações feitas pelo sindicato, durante estas reuniões, estão em andamento - como a licitação para aquisição de nova remessa de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que está bem próxima de ser concluída e outras já são cumpridas pela secretaria, como o pagamento do adicional de insalubridade, como consta especificado em contra-cheque. Mesmo diante das limitações financeiras, tem sido prioritário, também, o pagamento rigorosamente em dia dos servidores. Diversas ações estão sendo realizadas tendo em vista o bem-estar da categoria como a implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt Municipal), que trabalha especificamente com demandas relacionadas a Saúde do Trabalhador, uma inovação entre os municípios Estado do Rio de Janeiro.
É importante destacar que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os gestores públicos do país são obrigados a cumprir a folha salarial dos servidores públicos não podendo comprometer mais que 54% da arrecadação municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o Município de Campos já compromete 53,16% de sua arrecadação com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento – apesar de merecido – não pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa. Os agentes Municipais de Saúde trabalham com acompanhamento de pacientes, através de visitas domiciliares. Os atendimento nas unidades de Saúde e de urgência e emergência domiciliar, através do 192, seguem regularmente.
A Prefeitura de Campos permanece aberta ao diálogo com os servidores municipais, como um todo, assim como tem feito desde o início de 2017. Além das melhorias direcionadas, o município tem realizado diversas ações em benefício dos servidores, como um todo e, entre os avanços, pode-se citar a abertura da Policlínica do Servidor, a criação do Clube de Desconto do Servidor e a formação de uma comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Prefeitura de Campos entende que o momento atual exige prudência e responsabilidade e, dentro deste contexto, vem unindo esforços para que, cada vez mais, o servidor possa ter, merecidamente, maior valorização, assim como a população tenha um município cada vez melhor.
