12/11/2016 10h07 | Foto: Divulgação
Obras paradas, salários atrasados, fornecedores sem receber, uma absoluta incerteza quanto ao futuro e quase nenhuma perspectiva de melhora. A frase soa pessimista – e é. A situação financeira do Estado do Rio de Janeiro não dá margem a uma perspectiva otimista – pelo menos não a curto prazo. Em Campos, algumas repartições públicas do estado já sofreram corte de água, uma delas é o Núcleo de Defesa Agropecuária, no Parque Tamandaré e a Pesagro-Rio.
Segundo informações de um funcionário do local, que funciona na Rua Visconde de Inhaúma, esquina com Avenida 28 de Março, informou que ele e os colegas de trabalho vão tentar desativar um poço artesiano para que a água fosse utilizada para as necessidades básicas. Ressaltando ainda que, há informações de outros locais que estão sem energia e sofrem com a falta de água também.
Em nota, a Concessionária Águas do Paraíba informou: "Após um longo período sem pagamento e nenhuma evolução em várias negociações propostas ao Governo do Estado, Águas do Paraíba fez a suspensão do abastecimento de água em 12 estabelecimentos e órgãos estaduais. O fornecimento de água em serviços essenciais como escolas, hospitais e presídios foram mantidos" .
E não para por ai, as ambulâncias e viaturas do estado podem ficar sem combustível por falta de pagamento. De acordo com ofício da BR Distribuidora encaminhado ao governo do Rio, a partir do dia 16, próxima quarta-feira, o Estado pode ficar sem gasolina para abastecer a frota e isso inclui as viaturas das polícias Civil e Militar, além das ambulâncias das unidades de Saúde.
A decisão da empresa foi tomada após quebra de acordo firmado no dia 15 de julho. À época, a administração estadual se comprometeu a quitar uma dívida no valor de R$ 72 milhões até aquela data. Mas, em outubro deste ano, a BR Distribuidora notificou o estado de que ainda havia R$ 22 milhões a serem pagos. Como o governo não se manifestou, a empresa, resolveu suspender o fornecimento a partir da próxima quarta-feira (16). A dívida total do governo com a BR, vinculada a Petrobras, é de mais de R$ 31 milhões.
Estado de calamidade
O quadro dramático levou o governo a decretar estado de calamidade e a anunciar, na sexta-feira (4), um pacote de medidas radicais para tentar equilibrar as finanças. Entre elas, estão o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%; o reajuste da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50; o desconto de 30% do salário de aposentados; e a redução de 20 para 12 secretarias.
"São medidas que estamos tomando para não demitir funcionários e respeitar a lei de responsabilidade fiscal", explicou o governador Luiz Fernando Pezão. "Podemos atravessar a turbulência", completou.
Pagamentos atrasados
O desastre das contas estaduais comprometeu, também, o pagamento do funcionalismo. Entre 2015 e 2016, houve atrasos para todas as categorias. Primeiro em dezembro de 2015 – na ocasião, o pagamento de novembro foi feito em duas etapas. O 13º daquele ano também chegou atrasado no bolso dos funcionários e a Secretaria de Fazenda admitiu que não há como estipular uma data para o depósito do benefício este ano.
Em 2016, houve parcelamentos em março e maio. O governo também trocou a data do pagamento em duas ocasiões. Desde o pagamento de julho, no entanto, a Justiça obriga o Estado a fazer o depósito até o terceiro dia útil do mês subsequente.
As forças de segurança, como se poderia esperar, também não saíram ilesas. Além dos salários atrasados, os policiais passaram a lidar com a ausência de materiais básicos e essenciais ao trabalho diário, como papel para registrar ocorrências nas delegacias.
As operações em áreas de risco também foram prejudicadas pela impossibilidade de uso de veículos fundamentais nesse tipo de situação: dois dos três helicópteros da Polícia Civil estão fora de operação e dos cinco blindados da corporação, apenas um está em condições de funcionamento.
Perdendo credibilidade
Com a perda do grau de investimento do Brasil, os estados que também são avaliados por agências internacionais de risco foram consequentemente rebaixados. Entre os estados avaliados, o Rio de Janeiro é o que tem a pior nota de crédito. Quanto pior a nota, mais caro é para o estado se financiar.
Pela agência Fitch, o estado recebe a nota "C", já dentro da categoria de alto risco de inadimplência. "A receita cresce menos que o esperado e as despesas não param de avançar. Falta dinheiro para pagar dívida e fornecedor", diz Paulo Fugulin, analista da agência. "O estado não tem capacidade de honrar seus compromissos financeiros."
Pela Standard&Poor’s (S&P), o Rio de Janeiro era o estado com a pior nota até setembro (CCC-, também na categoria de risco alto de inadimplência). Porém, em outubro a agência informou que retiraria todos as notas do estado do Rio por “insuficiência de informações de qualidade satisfatórias”.
