Postado por Fabiano Venancio - A eleição para a Câmara de Vereadores de Campos terá novidades este ano, como a redução do quantitativo de candidatos ao Legislativo. Se na última disputa eleitoral o número de candidaturas chegou a cerca de 800 candidatos, em outubro próximo as projeções apontam para aproximadamente 400 candidatos no município. A cota de 30% para as candidaturas femininas está mantida, mas os partidos terão que lançar cada um 26 candidatos ao Legislativo, sendo 18 homens e oito mulheres. Levantamento do Campos 24 Horas mostra que os partidos têm dificuldades para conseguir mulheres competitivas para agregar votos na legenda em Campos, e também há uma questão que preocupa: votação ínfima ou não existente de mulher candidata, pois pode indicar o que é considerado como “candidatura laranja”, ou seja, não basta apenas lançar candidaturas femininas, há necessidade de dar suporte para suas campanhas. A novidade no município este ano na área feminina é a pré-candidata Thamires Rangel à Câmara Municipal. Ela tem apenas 17 anos. O advogado Nilo Gomes, especializado em direito eleitoral, fala ao Campos 24 Horas a respeito das regras atuais previstas na legislação e as reformas feitas para aprimorá-la. E também comenta duas novidades: o Congresso analisa mudar de 4 para 5 anos a duração do mandato do Executivo, e ainda a criação do Código Eleitoral no país. Ao final da página, ainda informamos os nomes das mulheres mais votadas na última eleição do município.
“No caso das candidaturas femininas, os partidos vinham encontrando dificuldades em arregimentar mulheres para preencher as exigências da legislação, e sucedia o caso das chamadas candidaturas “laranjas”, situação que veio trazer problemas para alguns partidos e candidatas”, observou o advogado. (Leia mais abaixo)
Esse é justamente um dos grandes obstáculos dos partidos em requisitar mulheres candidatas é a dificuldade que muitas delas encontram para agregar votos na legenda. Na eleição municipal de 2020, entre 800 candidatos, apenas 12 mulheres conseguiram atingir mais de 500 votos em Campos. Vale ressaltar que o município tem este ano uma pré-candidata com apenas 17 anos. Trata-se de Thamires Rangel, filha do deputado estadual Thiago Rangel. Ela completa 18 anos em agosto e, assim, fica apta a concorrer à uma vaga na Câmara me outubro.
Os partidos que não inscreverem mulheres na cota exigida sofrerão sanções como a redução do número de candidaturas masculinas. “Para cada mulher não inscrita como candidata, será menos três candidaturas masculinas”, explica ainda o advogado.
Outra mudança em fase de discussão no Congresso, lembra o advogado, é a definição de um mandato de cinco anos e a não reeleição para cargos ao Executivo.
Outra novidade será a criação do Código Eleitoral com um conjunto de artigos, normas e resoluções no arcabouço jurídico que regem as eleições. “É uma lacuna que será preenchida na legislação eleitoral. Existem o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal, mas ainda não existe um Código Eleitoral”, concluiu Nilo Gomes.
MULHERES MAIS VOTADAS EM CAMPOS - O Campos 24 Horas fez um levantamento das mulheres mais votadas na última eleição de vereador no município, a partir de 500 votos, votação que as credencia a renovar ânimo e forças para possivelmente buscar uma cadeira na eleição de outubro deste ano na Câmara Municipal. (Leia abaixo) -Valdinéa Duarte Terra, a Néia, 2.134 votos; -Rosilani do Renê - 1.931; -Josiane, 1.171; -Joilza Rangel, 1.064; -Sabrine Silva, 1.169; -Lena Souza, 925; -Amélia da Educação, 892; -Ketlelyn Povão, 824; -Adriana Venâncio, 787, ela é liderança reconhecida da região Norte de Campos e filha do saudoso vereador Ederval Venancio; -Auxiliadora Freitas, 719 votos; -Deise do Izadir, 512; -Professora Odete, 507 votos RECURSOS PARA CAMPANHA - As mulheres, a partir destas eleições em 2024, conquistaram avanços na legislação eleitoral. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional117 (originária da PEC 18/2021), que obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. (Leia mais abaixo)
