O juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Cajueiro D'Azevedo, deferiu liminar determinando a suspensão de uma pesquisa suspeita divulgada nas últimas horas no perfil da candidata de oposição Delegada Madeleine (União) e em cinco sites da cidade. O levantamento foi feito pela empresa Iguape. A multa é de R$ 100 mil diários caso a decisão não seja cumprida pelos canais de comunicação. Em sua decisão, o juiz destaca que a pesquisa “viola as disposições da lei 9504/97 e da Resolução TSE n.º 23600/2024, além de apontar indícios de abuso de poder econômico. A pesquisa encomendada pela Rádio Hits e Pop FM foi contestada pelos advogados do prefeito e candidato à reeleição, Wladimir Garotinho (PP). (Leia mais abaixo)
“A aparência de bom direito é evidente. Temos pesquisa eleitoral com resultado divulgado antes mesmo que se iniciasse a coleta dos dados. Pior, há divulgação de margens de erro que não correspondem àquelas que existiram se fosse seguida a metodologia declarada ao TSE. Não passou despercebido ao juízo que a equivocada margem de erro (4,9 %) ampara suposições quanto ao resultado da eleição em primeiro ou segundo turno. Entretanto, a pesquisa RJ-02637/2024 aponta margem de erro estimada em 3,1%”, diz a decisão. E mais:
“Estamos na semana imediatamente anterior à votação e temos pesquisa manifestamente fantasiosa e divulgação de margem de erro equivocada maior até que a margem metodologicamente comunicada ao TSE. E também abuso e poder econômico. “Por fim, há indícios de abuso de poder econômico (caso provada pesquisa com propósito de ludibrio ao eleitorado) e uso indevido dos meios de comunicação”, complementa.