O prefeito Rafael Diniz se reuniu nesta terça-feira (21) com representantes da sociedade civil organizada para esclarecer dúvidas a respeito da elaboração do Novo Código Tributário do Município. Ele ratificou que, por parte da prefeitura, foi criado um grupo de trabalho que vai elaborar uma minuta, que será submetida à sociedade civil organizada para que possa ser debatida, de forma democrática, com todos as entidades.
A partir do debate com a sociedade civil é que será formalizado um documento, que será encaminhado à Câmara Municipal.
— Os senhores jamais serão pegos de surpresa. É transparência sempre. A intenção sempre foi trabalhar e discutir tudo de forma conjunta — explica o prefeito, lembrando que o novo código deverá atender aos interesses dos cidadãos e do município.
O procurador geral do município, José Paes Neto, esclareceu ainda o porquê da decisão de elaborar um novo documento.
— Temos duas motivações básicas: o fato de ter várias questões jurídicas envolvendo o código e, ainda, porque queremos partir do novo, ou seja, buscar referências novas, modernas e que não sejam burocráticas — informa.
— Nossa intenção é que, até o início de maio, os representantes das entidades possam se reunir para analisar questões e, a partir daí, possamos fazer os ajustes se necessários e encaminhar, no começo de setembro, para a Câmara Municipal. Precisamos votar a tempo o novo código para que comece a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2018 — esclarece o procurador que acrescentou ainda que a discussão do novo código não impede que, no momento, sejam feitos os ajustes envolvendo algumas distorções.
Estavam presentes à reunião representantes o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), José Luiz Escocard; presidente da Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), João Waked; presidente regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan-NF), Fernando Aguiar, entre outros lojistas e diretores de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Para o diretor de Serviços e Produtos da CDL-Campos, Marcelo Mérida, a reunião foi esclarecedora. “Foram colocações pertinentes e, se havia alguma dúvida, foi dirimida”, disse o lojista.
Fonte: Comunicação/PMCG
