Na noite desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Campos realizou, no distrito de Morangaba, a 10ª audiência pública distrital do Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. O encontro foi realizado na Escola Municipal de Morangaba e reuniu cerca de 25 moradores da região. Nesta sexta-feira (14), a 11ª audiência pública distrital será na Vila Olímpica João de Souza, no Parque Esplanada, das 18h às 21h.
Segundo o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, melhorias no posto de saúde e no transporte dentro da localidade foram os pontos mais apresentados entre os moradores, que também pediram intervenção na escola, que é uma unidade de ensino integrante do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), lançado pelo Governo Federal em 2011, que visa promover melhorias nas instituições de ensino municipais e estaduais situadas na área rural.
— Foi um diálogo bem informal e bastante relevante. Conversamos também sobre desenvolvimento e o potencial local na agricultura e no turismo, mas o diálogo ficou centralizado no tema Educação no Campo. Muitas mães na audiência e elas nos trouxeram várias demandas em relação à escola, não por problemas na unidade, mas pelo fato desta escola fazer parte de um programa para a educação no campo, que traz uma nova forma de ver a escola e o seu papel dentro das comunidades do campo, quilombolas, assentamentos e escolas rurais — afirmou o superintendente de Planejamento.
Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro, localidade ou distrito que reside e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois norteará a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
Fonte: Comunicação/PMCG
