quarta-feira, 03 de dezembro de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
"A ação popular movida pelo vereador Rafael Diniz, para tentar impedir o município de Campos de realizar uma liberação de crédito junto ao Banco do Brasil é uma irresponsabilidade", afirma o presidente da Câmara Municipal, Edson Batista (PTB).
Segundo Batista, Diniz induziu o juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa a erro, ao prestar informação inconsistente e inverídica ao magistrado, que concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a operação.
"A primeira inverdade mencionada na ação do vereador é que seria um empréstimo, o que é categoricamente desmentido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional", diz Batista, acentuando: "a segunda informação incorreta é que a sessão que votou a Lei não tinha número de vereadores suficiente, para aprovar por maioria absoluta".
O presidente da Câmara argumenta que, de acordo com a ata da sessão, estavam presentes 21 vereadores, sendo que somente três votaram contra. Na opinião de Batista, "a ação tem motivação político-eleitoral e visa criar um caos financeiro".
"Os recursos seriam liberados, conforme consta do contrato com o BB, para pagamento de obras já contratadas, sem, em momento algum, ser usado para pagamentos de salários ou 13º, para o que a prefeitura já tem em caixa", concluiu Edson Batista.
(Fonte: O Diário)
Nota
A Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi notificada e que irá recorrer da decisão, sustentando que todo o procedimento de cessão de crédito seguiu o estabelecido pelo ordenamento jurídico vigente, se assemelhando a outras operações realizadas, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como por outros Municípios brasileiros, junto ao Banco do Brasil.
