domingo, 04 de maio de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
O p i n i ã o
Editorial____________
Qualquer trabalhador tem o direito de reivindicar melhorias aos seus patrões e a greve é uma ferramenta legítima, todos nós sabemos.
Mas o transporte coletivo é um serviço essencial e a lei de greve estabelece limites de atendimento mínimo à população, pelo menos 30%.
A maior parte da população já não aguentava mais. Pais precisam trabalhar ou ir levar suas crianças às creches e escolas, a população tem suas necessidades.
A população depende do transporte coletivo diariamente, e até quem tem carro também, porque todo o trânsito se torna um caos. O comércio deixa de vender, os comerciários não conseguem chegar em seus locais de trabalho. Toda a vida da cidade fica impactada.
É por isso que existe uma Lei para disciplinar o limite das greves. A Lei 7783/89 é clara em seu artigo 11: “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a paralisação, porque todos os ônibus ficaram fora das ruas. E o que pode ser feita para defender os interesses da população? É a própria Lei 7783/89 que responde no artigo 12 da: “No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis”.
Então, o Ministério Público do Estado agiu muito bem em instruir a Prefeitura de Campos a assumir o mínimo de ônibus que empresários e rodoviários se negaram a colocar na rua, no descumprimento de uma decisão da Justiça do Trabalho.
Os fatos vão revelando a verdade como ela é. O Promotor Marcelo Lessa fez diligência esta semana e encontrou nas 12 empresas de ônibus documentos com fortes indícios de que patrões e empregados estavam juntos na greve.
E mais fatos indicam irregularidades na greve, a ponto do Procurador Geral da União , Eduardo Pereira, do Ministério Público Federal abrir inquérito para investigar crimes nas manifestações dos rodoviários, na rodovia BR 101. Ele oficiou os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários do transporte coletivo.
O promotor Marcelo Lessa é Promotor de Justiça da Tutela Coletiva, com a missão constitucional da defesa de toda a população. O Procurador Eduardo Pereira tem a missão de garantir a segurança nacional e o direito de ir e vir das pessoas.
A prefeita Rosinha Garotinho está desde o início alertando para a defesa dos interesses da população e o que vemos é que ela não sozinha. Está ao seu lado o povo, os representantes do Ministério Público Estadual e até o Ministério Público Federal.
