O Diário Oficial da Prefeitura de São João da Barra dessa sexta-feira, 19, trouxe o aviso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (confira aqui) sobre a republicação do edital e nova data da licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas que seguem adotadas pela gestão municipal contra os impactos do avanço do mar em Atafona e no Açu. Reforçando esse compromisso, a prefeita Carla Caputi também aproveitou para anunciar nessa sexta a possibilidade do pagamento de um valor de custeio para a aquisição ou à construção de imóvel próprio para cada família atingida pela erosão no litoral, desde que se enquadre nos critérios previstos em lei. (Leia mais abaixo)
O fenômeno da erosão impacta o território sanjoanense há algumas décadas e segue como um dos maiores desafios ambientais do país. A prefeita lembrou que o Ministério Público Federal já se manifestou apontando que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva — razão pela qual o município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais.
"Para encontrar uma solução dentro da lei é necessário seguir estudos técnicos rigorosos e todas as exigências legais, garantindo que cada ação seja correta e eficaz. Ao longo desse processo, ouvimos todas as opiniões e preocupações da população, mas uma contratação desse porte exige segurança técnica, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. É importante explicar com clareza: esse é um problema complexo, que não se resolve apenas com vontade ou decisão política", pontuou a prefeita Carla Caputi.
Trata-se de um projeto inédito no país, que exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental. Carla Caputi também reforçou que segue buscando apoio institucional em Brasília para a realização do projeto. “Estamos em diálogo permanente com o Governo Federal, com órgãos ambientais e com parlamentares", disse.
O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro. (Leia mais abaixo)
Além de comentar sobre a republicação do edital, a prefeita também anunciou a possibilidade de indenização às famílias enquadradas no programa de auxílio emergencial, criado pela Lei Municipal n° 866/2021, para desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar. Desde que foram removidos de suas casas em risco pela Defesa Civil, os moradores recebem valores superiores a um salário mínimo para alugar um outro imóvel até que tenham um lugar definitivo.
Enquanto a solução definitiva não vem por meio dos estudos, Caputi apontou como novidade a Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, responsável por definir os critérios para o pagamento de um valor às família atingidas pela erosão, direcionado ao custeio da compra ou construção de um imóvel. "A Prefeitura segue cuidando das pessoas e traz essa novidade importante com base na lei", ressaltou a prefeita.
Em Atafona, acontece uma das mais severas erosões costeiras do Brasil, já reconhecida em relatórios da ONU como um dos casos mais críticos de elevação do nível do mar no país e um dos reflexos das mudanças climáticas. Comunidades pesqueiras estão ameaçadas e ecossistemas vitais, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, encontram-se em risco.
O edital atualizado para a contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, bem como seus anexos, está disponível para consulta nos sites oficiais da Prefeitura de SJB (confira aqui) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (e aqui). Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.
