Postado por Fabiano Venancio - O prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes (MDB), se reuniu, nesta terça-feira (28), com o governador Ricardo Couto para tratar da divisão dos royalties do petróleo, visto que haverá um julgamento no próximo dia 6 de maio, no, STF, de uma ação que propõe a redistribuição da indenização pela exploração de petróleo.
Falando em nome dos 13 prefeito da Bacia de Campos que recebem os royalties do petróleo, Frederico destacou que uma eventual mudança nas regras pode gerar impactos diretos no estado e, principalmente, nos municípios que dependem desses recursos para manter serviços essenciais. (Leia mais abaixo)
. Antes da reunião com o governador, houve a formalização de um manifesto (AQUI) na Assembleia Legislativa (Alerj), que será enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin,.
"Vivemos um momento importante para o Estado do Rio nessa questão da redistribuição dos royalties e seu julgamento no STF. Os royalties não são favores, são compensações pelos impactos que a atividade do petróleo traz para nossa região, na segurança, na infraestrutura e no meio ambiente", destacou Frederico.
Ricardo Couto, por sua vez, ressaltou: "São regiões que nada mais, nada menos, obtêm o direito próprio pela exploração de riquezas em sua esfera territorial",
