Governadores decidiram formar um grupo de trabalho para tentar construir um acordo que resolva a discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Os governadores se reuniram nesta terça-feira em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A questão está na pauta da corte para dia 29 de abril.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que o acordo deve envolver, além dos estados, o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras. Representantes dos estados devem se reunir com a Advocacia-Geral da União (AGU) para negociar o acordo ao longo do próximo mês. (Leia mais abaixo)
- É lógico que o estado do Rio de Janeiro é o que mais perde, os municípios do Rio de Janeiro são os que mais perdem e existe todo um contexto para justificar que nós não percamos nenhum centavo do royalties do petróleo, mas há uma mobilização nacional, dos municípios não produtores, dos estados não produtores, de participarem dessa riqueza nacional que é o petróleo - disse o governador.
No início da reunião, o governador propôs que a questão fosse resolvida no Congresso Nacional, em uma possível adição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, mas a posição de Witzel não foi majoritária.
Os governadores estão em busca de um acordo que torne possível que estados produtores e não produtores dividam um percentual dos royalties que agrade a todos.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí, disse que para que o acordo saia, os estados não produtores estão, na prática, abrindo mão de receber os pagamentos retroativos dos royalties, que não foram recebidos por conta de uma liminar dada pela ministra Carmén Lúcia em 2013. - Estamos falando aqui de abrir mão de oito anos atrás que dá cerca de R$ 100 bilhões a ser devolvido aos estados que ficaram sem receber esse período. Nós estamos a rigor abrindo mão de recebimento de um valor como esse e de uma regra que permita que na modulação entre em vigor a lei em um patamar que não desequilibre as receitas futuras - afirmou.
Os estados concordaram que o pagamento retroativo é inviável. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que o acordo poderia valer a partir da data do julgamento do STF. (Leia mais abaixo)
- Quanto menos modulação para os que estão recebendo, lógico que é melhor. Nós já estamos entendendo que os oito anos que passaram não serão repassados a nós. A partir daí acho que deveria ser o rito normal como foi aprovado pelo Congresso Nacional - disse o governador.
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, colocou duas condicionantes para que o acordo seja fechado. A primeira é uma diferenciação dos pagamentos para os estados e municípios produtores e a segunda, que os contratos assinados até o fim de 2019 sejam respeitados. Ou seja, que o entendimento seja válido apenas para novos contratos, sem efeitos retroativos.
- Tem duas precondições que eu coloquei, de respeito aos contratos já assinados e de um tratamento diferenciado para estados e municípios produtores. Uma está muito bem encaminhada, que é a do respeito aos contratos, da modulação. Até 2019 os contratos assinados seriam respeitados - disse o governador.
Fonte: Globo
