Postado por Fabiano Venancio (Vídeo abaixo) -A dívida herdada de gestões anteriores na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana pode ser ainda maior que os R$ 132 milhões já identificados pela auditoria interna realizada nas secretarias desde o início do ano a pedido da prefeita Yara Cinthia. Isso porque a auditoria continua sendo feita. Os maiores problemas financeiros herdados pela atual gestão estão na área de saúde., Novos fatos podem vir à tona. (Leia mais abaixo)
“Na Saúde, identificamos o cancelamento de empenhos que giram em torno de R$ 11 milhões, notas não pagas e requerimentos administrativos para o pagamento dessas notas”, afirma o subprocurador Geral do Município, Antônio Neto.
Segundo o subprocurador, foram descobertos precatórios judiciais e federais que estão na eminência de gerar bloqueios nas contas públicas do município para o pagamento de débitos antigos não quitados. (Leia mais abaixo)
Apesar da publicação do Decreto Municipal 59, que estabelece o contingenciamento das despesas públicas da Administração Municipal por 90 dias, Antônio Neto tranquiliza a população. De acordo com o subprocurador, os serviços básicos, como saúde e educação, continuarão em pleno funcionamento.
Entenda o Decreto Municipal 59 - Publicado na edição extra do Diário Oficial do Município de São Francisco de Itabapoana no dia 16 de abril, o Decreto Municipal 59 suspende por 90 dias a celebração de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que impliquem em novos gastos públicos - exceto serviços públicos essenciais e despesas de caráter emergencial – para que sejam adotadas medidas de reequilíbrio fiscal. (Leia mais abaixo)
Também fica suspensa por 90 dias a concessão de gratificações, progressões e promoções funcionais que não sejam oriundas de determinação legal ou judicial. O decreto suspende, ainda, novas nomeações, contratações ou admissões de pessoal, salvo para atendimento de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Não serão afetadas as contratações feitas na educação, os serviços públicos de saúde e as despesas realizadas com recursos de operações de crédito, convênios e parcerias com o Estado e a União. (Leia mais abaixo)